Na última sexta-feira (1º), Michel Temer enviou um projeto de lei, em regime de urgência, ao Congresso para a venda das seis distribuidoras de energia da Eletrobrás que atuam em regiões deficitárias. Esta é a segunda tentativa do governo concluir questão, já que não conseguiu apoio, nem mesmo na base aliada, para a privatização da estatal. Mas, com o grande desgaste após a greve dos caminhoneiros, e a proximidade das eleições, os parlamentares afirmam que a aprovação do projeto é inviável.
A tramitação em regime de urgência prevê que a matéria deve ser votada em 45 dias, trancando a pauta onde estiver, Senado ou Câmara. Mesmo assim, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar o projeto em espera por conta de um novo acordo entre os líderes partidários.
Maia já admite que a medida dificilmente será votada antes das eleições, já que os parlamentares pretendem incluir na pauta, justamente por conta das eleições, medidas de apelo popular, como a redução no preço do gás.
A venda das seis distribuidoras de energia nas regiões Norte e Nordeste [Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí] estava no texto da Medida Provisória 814/17, que viabilizava a privatização da estatal. Sem apoio ao texto, Maia negociou com os parlamentares a retirada da MP da pauta em troca da aprovação da reoneração da folha salarial e da alíquota zero sobre PIS/Cofins para o óleo diesel.
Ao PL de Temer a rejeição não é menor. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), da base aliada, diz que as distribuidoras precisam ficar sob o controle da União, pois não vai haver investimento privado para levar a energia em regiões tão distantes. “Distribuir energia no Norte do País é muito complicado. Temos comunidades distantes, no meio de florestas fechadas, que precisam ter iluminação garantida, e, se desestatizar a Amazonas Energia agora, vai ser muito difícil manter o investimento necessário na região”, argumentou.
