Em afronta ao TCU, a direção da companhia ignorou despacho do ministro Vital do Rêgo pela suspensão da assembleia dos acionistas e aprovou aumento nos salários de até 3.576%: R$ 300 mil para o presidente da empresa, R$ 110 mil para o vice-presidente e até R$ 200 mil para conselheiros
A assembleia de acionistas da Eletrobrás privatizada aprovou na quinta-feira (23) o aumento de até 3.576% nos salário da diretoria. Wilson Ferreira Júnior, ex-presidente da estatal, que hoje preside a companhia, teve sua remuneração aumentada dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês.
A assembleia foi realizada à revelia do despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, que alertou que a decisão poderia “gerar grave lesão ao interesse público”. No despacho, Vital do Rêgo reforçou que a União é a maior acionista da Eletrobras, com 40% das ações, e que a orientação técnica do Tesouro Nacional foi de que se votasse contra o aumento abusivo dos salários dos executivos.
O ministro determinou aos entes de Estado com participação na empresa (União e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) que pedissem a suspensão da assembleia. Da mesma forma, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também já havia pedido a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
O despacho do ministro do TCU foi recusado pela direção da assembleia GE e pelo presidente do Conselho de Administração da Eletrobrás, Ivan Monteiro.
Wilson Ferreira Júnior, então presidente da estatal nos governos Temer e Bolsonaro, foi nomeado com a missão de privatizar a Eletrobrás, a maior empresa de energia da América Latina. Defendeu abertamente a privatização da estatal a exemplo do modelo usado na venda da BR Distribuidora pelo então presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, indicado por Bolsonaro e que nunca escondeu seu sonho de privatizar a Petrobrás. Na sua gestão, vendeu ativos para a 3R Petroleum, hoje comandada por ele.
Da mesma forma Ferreira Júnior, depois da privatização, assumiu o comando da Eletrobrás. Antes disso, presidiu a Vibra Energia, a BR Distribuidora privatizada.
Esse é o resultado da demagogia dos defensores da famigerada Lei das Estatais que apregoa que somente representantes do chamado mercado podem assumir a direção das empresas públicas.
Além do salário exorbitante do presidente que será de R$ 300 mil por mês, os salários dos vice-presidentes saltaram de R$ 49,8 mil para R$ 110 mil, os dos conselheiros de administração, que hoje recebem R$ 5,4 mil, passaram a receber entre R$ 60 mil e R$ 200 mil. Estes altos salários serão pagos pelos consumidores por meio das já altas tarifas de energia.
Segundo o Estadão, os representantes da União, BNDES, Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL) fizeram um pedido formal pela suspensão da assembleia, que foi rejeitado. O mega-aumento de salários foi aprovado pela assembleia dos acionistas. Votaram contra, o BNDES, o Banco do Brasil (BB), ASEF (Associação dos Empregados de Furnas) e AEEL. Já a União, representada pelo governo Bolsonaro, se absteve.
Mesmo depois da privatização, o governo e o BNDES ainda são os maiores acionistas da Eletrobrás, com 40% do capital. No entanto, de acordo com a Lei de privatização da Eletrobrás de Bolsonaro, não importa quantas ações ordinárias um determinado acionista possua na hora de votar na Assembleia Geral, pois qualquer acionista só pode votar com no máximo 10% de participação.
Ou seja, para definir qualquer política da empresa, como um plano de investimentos para desenvolver o setor energético no país, por exemplo, o governo mesmo tendo 40% das ações da empresa, ele dependerá da “boa vontade” dos demais acionistas privados – que vide o histórico das privatizações, buscam apenas, de forma rápida, a maximização dos lucros da empresa, por meio das altas tarifas impostas à população e entrega de péssimos serviços, para elevar seus ganhos.
