O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, na quarta-feira (11/12), que realizou o pagamento antecipado de mais R$ 30 bilhões referentes à liquidação de contratos firmados entre o Banco e a União.
A medida atendeu à exigência do ministro da Economia, Paulo Guedes, através de dois despachos publicados na semana anterior (6/11) no Diário Oficial da União.
Com mais essa antecipação de recursos do banco de fomento que poderiam ser investidos, por exemplo em empresas públicas de saneamento básico, e não transferidos para o pagamento de juros a bancos, o BNDES já terá devolvido à União, só neste ano, R$ 123 bilhões, “atendendo à meta acordada com o governo prevista para 2019”.
Nos termos do Acordão TCU nº 2975/2016, os pagamentos antecipados realizados pelo BNDES devem ser utilizados pela União exclusivamente para abatimento de dívida pública federal.
“A liquidação de R$ 30 bilhões seguiu decisão aprovada pela diretoria do banco de fomento em 31 de outubro e pelo Conselho de Administração em 4 de novembro, adotando os mesmos procedimentos em todas as operações de pré-pagamento, desde dezembro de 2015, que já totalizam cerca de R$ 409 bilhões”, disse o BNDES.
