A Polícia Federal contabilizou em 2023 o menor número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde 2004. Segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), foram 20.822 novos cadastros, quase 82% a menos do que o total registrado em 2022, sendo 114.044.
A redução é, segundo a PF, resultado de regras com maiores restrições para a compra de armas pela população civil, implementadas pelo governo Lula desde a posse, em 1º de janeiro de 2023. Em julho passado, um decreto do governo reduziu o número de armas e munições que podem ser acessadas por civis para a defesa pessoal. O texto também voltou a tornar obrigatória a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição.
Antes, civis podiam comprar, por exemplo, até quatro armas de uso permitido para a defesa pessoal, sem a necessidade de comprovação da efetiva necessidade. O decreto de Lula estabeleceu que poderiam ser compradas até duas armas de uso permitido para defesa pessoal, comprovando-se a efetiva necessidade. O chefe da divisão nacional de controle de armas da PF, delegado Humberto Brandão avaliou que, com as mudanças, o processo de registro passou a ser mais rígido.
“Não basta uma alegação abstrata de que a pessoa tem necessidade. Ela precisa demonstrar, no caso concreto, que efetivamente as circunstâncias reais denotam que ela precisa daquela arma, de ter uma arma para a sua segurança pessoal”, disse. “Isso torna muito difícil de se demonstrar e por conseguinte de se conseguir ter acesso à arma, seja na condição de posse ou de porte de arma”, completou.
De acordo com a PF, além da redução no montante de pedidos de posse de armas, 75% dos novos pedidos de porte, quando a pessoa pode circular com a arma, foram negados.
CACs
O decreto de julho também estabeleceu maior controle das armas registradas na modalidade de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que haviam sido flexibilizadas no governo anterior e registraram recordes de novos cadastros. Na gestão Bolsonaro, o número de pessoas com registro de CAC aumentou sete vezes.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto Igarapé, em 2017 existiam 63.137 pessoas com registros ativos de CACs, e em junho de 2022 esse número chegou a 673.888 pessoas, que acumulavam 1.006.725 de armas.
HOMICÍDIOS
Entidades da sociedade civil contrárias à flexibilização da compra de armas argumentam que o armamento da população não é uma solução eficaz para o combate da criminalidade e pode contribuir para o aumento do número de mortes violentas. Além disso, parcela das armas compradas legalmente com o tempo acaba por alimentar o mercado paralelo.
Em 2022, 76,5% das mortes violentas ocorridas no Brasil foram provocadas por armas de fogo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023. O país registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, tem 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes, quase quatro vezes mais do que a média global, segundo o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).
