Apenas R$ 310,86 bilhões dos R$ 511,97 bilhões de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso Nacional
Em cinco meses de pandemia, o governo federal só gastou R$ 310,86 bilhões, dos R$ 511,97 bilhões de créditos extraordinários, aprovados pelo Congresso Nacional no orçamento paralelo, para financiar medidas de combate ao novo coronavírus, segundo informações atualizadas nesta terça-feira (18) pelo Tesouro Nacional.
O valor divulgado pelo Tesouro está muito distante dos números que Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, têm divulgado aos quatro ventos com o objetivo de fugir de críticas ao péssimo desempenho do governo no enfrentamento à pandemia. Um bom exemplo disso, é a nota feita pela pasta de Comunicação do governo no dia em que o Brasil registrou o recorde trágico de 100 mil mortes pela Covid-19. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social foram “mais de R$ 1 trilhão para salvar vidas e garantir o emprego e a dignidade de milhares de brasileiros”.
Para chegar no “um trilhão”, Guedes usa do dinheiro do próprio trabalhador, como a liberação do FGTS e a antecipação do décimo terceiro salário. Além de incluir o trilhão injetado nos bancos, via liberação dos depósitos compulsórios, que ficaram empoçados nos bancos. Dinheiro novo, ninguém sabe, ninguém viu.
18/08/2020
Há uma grande diferença entre dinheiro disponível e dinheiro que se converteu em medicamentos, respiradores, ampliação das unidades de terapia intensiva (UTIs), entre outras ações de ajuda às empresas, ao emprego e a renda. “Não adianta dizer que tem dinheiro disponível se este dinheiro fica parado”, “se é difícil de chegar até ele”, “se o governo libera a conta-gotas”, “se o crédito não chega na ponta”, frases essas repetidas por governadores, prefeitos, parlamentares, gestores da Saúde, além de economistas e empresários, por diversas vezes desde que a pandemia desembarcou no solo brasileiro.
O governo faz marketing com soma dos recursos que estão disponíveis para pandemia, e que grande parte só existe por pressão da sociedade e empenho do Congresso Nacional. Basta lembrar da “ajuda financeira” que Bolsonaro e Paulo Guedes queriam dar aos trabalhadores informais, de apenas R$ 200, o “valor de uma cesta básica”, disse Guedes na época. Valor esse que não cobre o custo da cesta básica – que em julho se encontrava em torno de R$ 526,14, preço médio, em São Paulo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A cesta mais barata era a de Aracaju, com preço médio de R$ 392,75.
O auxílio foi estabelecido em R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda por três meses, e renovado por mais dois meses, graças ao Congresso Nacional. Bolsonaro e Guedes ainda tentaram reduzir o valor.
Do total gasto até agora, do auxílio emergencial, o governo executou R$ 182,87 bilhões dos R$ 254 bilhões previsto. De acordo com o Tesouro Nacional foram pagos pelo governo 370 milhões para a ampliação do Bolsa Família, de um total de cerca de 3 bilhões disponíveis no orçamento.
Das despesas do Ministério da Saúde e outros ministérios foram pagas R$ 26,15 bilhões de R$ 52,9 bilhões disponíveis. Já os gastos exclusivos com a Saúde, desde a decretação do estado de emergência, em março, somaram até agora R$ 22 bilhões, pouco mais da metade dos R$ 41 bilhões autorizados para a pasta.
Do Programa Emergencial para Manutenção do Emprego – compensação para trabalhadores formais com contrato suspenso ou redução de jornada, o governo executou R$ 20,79 bilhões dos R$ 51,4 bilhões reservados. Já o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – crédito para empresas financiarem a folha de pagamento sem demitir – foram apenas R$ 3,9 bilhões concedidos de um total de R$ 34 bilhões disponíveis.
Diante das ineficácia destes programas, mais de 3 milhões de brasileiros ficaram sem emprego entre maio e julho deste ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca 40 milhões de brasileiros estão em busca de emprego e não encontram e mais de 700 mil empresas, sem qualquer ajuda do governo, encerraram suas portas.
Para o apoio às micro, pequenas e médias empresas foram gastos R$ 20,9 bilhões, dos R$ 35,9 bilhões previstos. Por falta de crédito, o número de empresas que tiveram falência decretada cresceu 71,3% no mês de junho, ante ao mesmo período de 2019, segundo dados da Boa Vista SCPC. O volume de pedidos de recuperação judicial também cresceu para 44,6% na mesma comparação. “As pequenas empresas, por exemplo, foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falências e 94,2% dos pedidos de recuperação judicial”, informou a Boa Vista SCPC na época.
Os estados e municípios receberam R$ 54,92 bilhões dos R$ 79,19 bilhões previstos da ajuda financeira para os entes federados, ajuda que foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio.
Outros R$ 900 milhões foram para o setor de Energia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o Ministério da Saúde sobre os recursos não gastos no combate à Covid-19 e exigiu que o órgão se explicasse até o final do mês.
Nesta terça-feira (18), o Brasil ultrapassou 110 mil vidas ceifadas pela Covid-19 e 3.411.872 de3.411.872 de brasileiros com o novo coronavírus desde o começo da pandemia, segundo o consórcio de veículos de imprensa.
