Os auditores fiscais da Receita rejeitaram a proposta de remuneração apresentada pelo governo federal para a implementação do bônus de eficiência, e decidiram manter a greve da categoria, que já dura duas semanas.
Em assembleia na terça-feira (5), com a presença de cerca de 5.500 auditores, 95% dos votantes negaram o acordo proposto pelo governo para implementação do bônus de maneira parcelada: R$ 4.500 a R$ 5.000, em 2024; entre R$ 5.000 e R$ 7.000, em 2025; e de R$ 11 mil a partir de 2026. O bônus dependeria do atingimento de metas definidas pelo governo.
A bonificação está prevista em lei, conforme acordo feito em 2016, que foi regulamentada esse ano por decreto do governo Federal. “O problema é fazer um corte no programa, independentemente do atingimento das metas ou não. Foram autorizados mais R$ 700 milhões no Orçamento, mas a lei previa R$ 2 bilhões”, afirma Isac Moreno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
De acordo com o Sindifisco, além do irrisório incremento no próximo ano, o governo não deu garantias formais de que a proposta seria cumprida nos anos seguintes, o que representaria a sujeição dos valores destinados ao bônus à disponibilidade orçamentária.
A opção da assembleia pela rejeição foi encaminhada pela Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), ao secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.
A paralisação dos auditores da Receita ameaça os julgamentos do Carf (conselho de recursos dos contribuintes), e coloca em xeque mais de R$ 90 bilhões em processos no momento, além do acúmulo de encomendas nos galpões de aeroportos e filas de caminhões em portos e fronteiras do país.
