Votação que tirou da cadeia a cúpula do PMDB da casa foi feita em votação fechada. Depois de sair da cadeia, presidente da Alerj se licenciou de seu cargo
Em sessão extraordinária na última sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela soltura dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Edson Albertassi, líder do governo e Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB. Logo após a decisão Picciani e Albertassi pediram licença de seus mandatos para se defenderem.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos nesta quinta-feira (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha – desdobramento da Operação Lava Jato no Rio-, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas. O esquema consiste na organização de uma “caixinha” da Fetranspor, que se trata de propina para favorecer as empresas de ônibus do Estado.
Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e recebimento de propina de empresas de transporte urbano. A decisão de libertar os deputados foi tomada em rápida votação plenária, que terminou em pouco mais de meia hora por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção.
Na Alerj, a discussão começou na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos), propôs que a votação do parecer fosse feita a portas fechadas. A proposta foi colocada em votação e aprovada. O deputado Rafael Picciani, filho de Picciani, último a votar, surpreendeu o próprio presidente da CCJ ao votar pela reunião aberta. “Aberta?”, questionou, arrancando risos.
“Não faz o menor sentido fazer uma sessão secreta para salvar três deputados acusados de corrupção. O PMDB não é uma organização criminosa, é uma facção criminosa”, afirmou o coordenador do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio (Muspe) Ramon Carrera.
Em votação fechada, a CCJ aprovou por quatro votos a dois o parecer recomendando a soltura dos três deputados. Somente os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido) votaram contra. A votação no plenário da Alerj foi presidida por Wagner Montes (PRB) e votou contra a libertação dos presos.
Logo depois de encerrada a votação, a bancada do PSOL na Alerj anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça para anular a sessão porque a votação foi realizada com as galerias fechadas ao público, em descumprimento a uma decisão judicial, e que houve irregularidade na convocação da sessão.
Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou a liberação das galerias para o público. A oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.
Ramon Carrera disse que funcionários da Assembleia foram posicionados nas galerias da Casa para impedir o acesso da população ao local. Ele contou que a oficial de justiça chegou a ser agredida e que a entrada só foi liberada após uma hora e meia. A Alerj alegou que não fechou as galerias, apenas limitou o acesso a elas por questões de segurança, seguindo orientação do Corpo de Bombeiros.
Do lado de fora da Casa, manifestantes organizados desde o começo da tarde foram impedidos de entrar e houve muito tumulto. O ato começou por volta das 13h, e vinha transcorrendo sem maiores incidentes até às 16h. Um estudante de 20 anos foi atingido por uma bala de borracha na testa, logo acima do olho direito. Fernando Veiga Neves estava próximo às grades que separam os manifestantes do acesso à Alerj e foi atingido com a tentativa da polícia de dispersar o protesto, que reunia cerca de mil pessoas.
SOLTURA
A decisão da Alerj de soltar da cadeia o líder da casa, que é acusado, junto com sua família, de ter recebido ao menos R$ 154 milhões em propina foi alvo de criticas do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O MP entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão. O mandado de segurança argumenta que, mesmo com liminar concedida pela Justiça determinando a abertura da sessão para o público, o presidente em exercício da Alerj e a mesa diretora mantiveram os portões fechados, inclusive com a proteção policial.
Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando a liberação de Aécio Neves pelo Senado, para liberar outros bandidos que ocupam cargos nas assembleias estaduais. “Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira.
TRF-2
O desembargador federal Abel Gomes determinou a prorrogação da prisão temporária de Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani) e outros três investigados na Cadeia Velha. O magistrado também ordenou o bloqueio cautelar de contas e o sequestro de bens de 13 pessoas e 33 empresas investigadas na mesma ação.
O TRF- 2 afirmou que a libertação dos três deputados dependia da assinatura de Gomes. Logo após a sessão, porém, a Alerj enviou um funcionário com a ordem de soltura à Cadeira Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Picciani e os outros dois peemedebistas deixaram a prisão por volta das 18h, cerca uma hora e meia depois da decisão dos colegas.
Após ser solto, Picciani comunicou que tirará licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018.
A razão imediata segundo ele é querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa que teve suas contas bloqueadas pela Justiça.
