Senadora preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal
Os presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, senadora Kátia Abreu e deputado Aécio Neves, reuniram-se de forma remota na quinta-feira (1), com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom para tratar da situação da pandemia no Brasil. Eles defenderam a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19 como forma de ampliar a produção e garantir a imunização da população.
“O Brasil cometeu até o momento graves equívocos ao não ter encomendado doses na hora certa e não ter tomado as medidas sanitárias necessárias. Espero que, no presente, não continuemos cometendo os mesmos erros do passado. Que sejamos parceiros na quebra da patente da vacina e que o governo tenha humildade para pedir apoio à OMS. Ainda há tempo de nos corrigirmos e evitarmos ainda mais mortes”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
“O nosso esforço nesse momento deve se concentrar, por um lado, na busca da sensibilização dos principais atores internacionais para a necessidade de acelerarmos a oferta de vacinas e insumos aos países onde o contágio e as mortes vêm aumentando, como é o caso do Brasil. E por outro, devemos avançar na ampliação da nossa capacidade de produção interna, que será essencial à universalização da vacinação no país. A dependência que já temos hoje, poderá ser ainda maior e mais dramática no futuro”, disse o deputado Aécio Neves.
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A OMS afirmou aos parlamentares que o Brasil deve juntar-se à iniciativa proposta por Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC). A quebra da patente é prevista em casos emergenciais, nos art. 30 e 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo de TRIPS) firmado pelos países membros da OMC. “Se este momento não for motivo para quebra de patente, quando será?”, questionou Tedros Adhanom.
A lei de patentes visa garantir os superlucros dos monopólios farmacêuticos em detrimento do acesso das populações mais vulneráveis à medicações e, no caso da pandemia do coronavírus, às vacinas.
A quebra de patentes dos imunizantes é defendida por mais de 100 países como a única forma de acelerar a sua fabricação em todo o mundo e garantir que mais países, principalmente os mais pobres, tenham acesso rápido aos imunizantes.
Além de Kátia Abreu e Aécio Neves, o senador Paulo Paim (PT-TS) também pediu a suspensão temporária de patentes de vacinas contra a Covid-19, em pronunciamento na terça-feira (30).
“Os países pobres, em desenvolvimento, ficam na dependência dos países ricos. A cura está em poucas mãos. Mais de cem países não receberam uma única dose sequer da vacina. São mais de 2,5 bilhões de pessoas”, afirmou Paim.
O senador ressaltou que a suspensão é necessária até que a vacinação em massa esteja em vigor e a maioria da população mundial esteja imune. Para ele, a OMC está discutindo ampliar o licenciamento de patente para outros países sem suspensão da propriedade intelectual.
“Países ricos, que detêm a formula para a produção de vacinas, têm sido contra. Onde é que está a solidariedade, os direitos humanos? O ‘apartheid’ de vacinas não pode continuar”, ressaltou Paim.
O senador cobrou do Congresso Nacional um posicionamento, recomendando ao governo brasileiro que tenha essa visão. Paim citou ainda o PL 12/2021, de sua autoria, que suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do acordo Trips para combater a pandemia.
VIA OPOSTA
Porém, o governo Bolsonaro atua na contramão do movimento pela quebra da patente das vacinas.
No último dia 10 (de março), em reunião na Organização Mundial do Comércio, ele orientou sua delegação a defender contra a quebra de patentes das vacinas.
O Brasil foi o único país em desenvolvimento que se opôs abertamente na reunião à proposta da Índia e da África do Sul pela quebra das patentes pelo menos durante a pandemia de Covid-19. Com essa medida, fábricas no mundo todo poderiam produzir os genéricos das vacinas e salvar muitas vidas.
A delegação brasileira seguiu a reboque dos Estados Unidos e alguns ouros países ricos. Os EUA são os principais opositores quebra da patente. O porta-voz de Bolsonaro afirmou que o Acordo de Trips (Propriedade Intelectual) fornece ferramentas e políticas para que os Estados membros tomem medidas de proteção à saúde. O Brasil teria capacidade de produzir as vacinas em grande quantidade com a quebra das patentes. O parque produtivo do Instituto Butantan e da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entre outros, além de laboratórios privados nacionais, como a União Química, por exemplo, poderiam abastecer o país e ainda exportar vacinas para os nossos vizinhos.
