A Comissão Parlamentar de Educação, Cultura e Esportes em conjunto com a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara de Vereadores de São Paulo realizou, na quinta-feira (25), audiência pública que reuniu parlamentares e entidades da sociedade civil para discutir o corte da gratuidade no transporte municipal e estadual para idosos de 60 a 64 anos, instituído em dezembro de 2020.
O corte do benefício tem provocado revolta em diversos setores da sociedade. A decisão de suspender começou a valer em 1º de fevereiro deste ano no Metrô, CPTM e ônibus da SPTrans e da EMTU.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) que enfatizou a importância do benefício para os idosos de baixa renda, especialmente nesse momento de pandemia que tem reduzido a renda das famílias brasileiras.
Veja a íntegra da audiência no link abaixo:
Para o presidente da Comissão de Trânsito e Transporte, vereador Senival Moura (PT), a economia que a Prefeitura pretende com o corte não tem tanta relevância no orçamento da cidade. “Economicamente não significa muito para a cidade, mas para a outra ponta, para quem utiliza o benefício, significa muito”, defendeu Senival.
“O que apresentamos é a reivindicação para que a lei que retirou o benefício seja revogada. Estamos convictos que é possível revogar essa lei para que o benefício seja retomado. Hoje os idosos são os que mais precisam de atenção, precisam do benefício para ir ao trabalho, para ir a uma consulta médica. Que os vereadores possam se unir para que os direitos dos idosos sejam retomados, para se fazer justiça”, disse a ex-vereadora e membro do Movimento 60 Mais, Lídia Correia.
Marli Feitosa, presidente do Grande Conselho do Idoso de São Paulo, afirmou que a maioria dos idosos entre os 60 e 64 anos continuam trabalhando em empregos informais e que estes não pagam o transporte, sendo muitos o principal provedor de suas famílias no atual contexto de pandemia e desemprego em massa.
“Se o idoso ganha em média, nesses empregos, um salário-mínimo [R$1.100] e tem que gastar de R$ 300 a R$ 400 por mês com o transporte, o que sobrará para sua família num momento como esse?”, questionou Marli.
Rafael Kalebe do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explicou que o efeito que a Prefeitura espera no aumento do número de passageiros tende a não ocorrer, provocando o efeito contrário ao perder passageiros que não conseguirão custear o valor da tarifa de transporte.
“A perda de passageiros é o mais provável e não terá a arrecadação que a Prefeitura e a SPtrans esperam, pois com o aumento da tarifa as pessoas são desestimuladas a utilizar o transporte público”, disse Kalebe.
Carolina Guimarães, integrante da Rede Nossa São Paulo (RNSP) afirmou que embora a tarifa não tenha um impacto significativo para alguns, contudo para as pessoas em maior estado de vulnerabilidade social é o que decisivo para se ter acesso a outros direitos como a saúde e que são os idosos dos distritos mais carentes que precisam da gratuidade.
“A expectativa de vida média é mais baixa nos distritos mais vulneráveis onde muitos de seus moradores sequer chegam aos 60 anos, portanto, que já não chegaram a utilizar do benefício. Tão pouco se este for apenas para as pessoas a partir dos 65 anos”, disse Caroline.
O Dr. Willian Fernandes, da ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, afirmou que a medida afeta os idosos que estão em situação de extrema vulnerabilidade social e que estes, em sua maioria, moram nas regiões mais afastadas da cidade, dependendo do transporte para acessar outros direitos fundamentais e que a medida fere tratados internacionais. “Entendemos que o direito ao transporte é um direito social, portanto não cabe retrocessos. A medida fere a camada que está em extrema situação de vulnerabilidade social”, disse.
O vereador Eliseu Gabriel lembrou que diversos parlamentares apresentaram projetos para retomar a gratuidade do transporte para os idosos. “Precisamos construir uma articulação que permita tornar esses projetos num só e ganhar força para retomar a gratuidade”, disse o Eliseu.
A audiência contou com a participação de diversos parlamentares que saudaram os participantes e se colocaram à disposição dos presentes para a disputa que o movimento terá pela frente. Dentre eles Sandra Santana (PSDB), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Luana Alves (PSOL), Cris Monteiro (NOVO), Toninho Vespoli (PSOL), Alfredinho (PT).
