Boeing cancela compra da Embraer

Fotomontagem HP

Para fugir da multa de US$ 100 milhões, que teria que pagar por conta da rescisão unilateral, a empresa americana culpou a Embraer pelo fim do negócio

A Boeing tinha até a meia noite do dia 24 de abril deste ano para concluir o contrato de aquisição da Embraer. O prazo não foi cumprido, primeiro e principalmente pelas dificuldades financeiras da Boeing e, segundo, pelas pendências no parecer da Comissão Europeia, que havia adiado por duas vezes o parecer sobre a transação. Além disso havia as ações judiciais em andamento, entre elas uma do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, uma outra liderada pelo ex-governador Ciro Gomes (PDT) e ainda mais uma movida pela Associação de Acionistas Minoritários, a ABRADIN.

Em nota, divulgada na manhã deste sábado (25), a Boeing confirmou a rescisão do contrato, mas, para fugir da multa de US$ 100 milhões, que teria que pagar, ela culpou a Embraer pelo fim do negócio. A decisão da Boenig, que já vinha em dificuldades, sinaliza para retração violenta dos negócios da empresa americana.

A decisão de romper o contrato por parte da Boeing representa uma ducha de água fria em todos os integrantes do governo Bolsonaro e da direção da Embraer, que atropelaram a legislação brasileira, os acionistas, os trabalhadores e os interesses nacionais para fechar a venda da empresa nacional à americana em péssimas condições.

A Embraer, uma das empresas de aviação mais modernas e avançadas do mundo, seria vendida para a pré-falimentar multinacional americana por um valor irrisório de US$ 4,2 bilhões, dos quais menos da metade ficaria com os vendedores. A transação significaria o fim da indústria aeronáutica brasileira.

A desistência da compra da Embraer e a crise da Boeing deixam desanimados todos os entreguistas e apostadores no capital estrangeiro como instrumento de financiamento da necessária retomada na economia brasileira.

Para os brasileiros, a decisão aponta no sentido oposto. O sentido de preservar e recuperar sua indústria de ponta. A Embraer é uma empresa de sucesso e vinha se firmando no mundo, ganhando mercado das grandes concorrentes, inclusive da própria Boeing. Sua venda significaria um grande prejuízo econômico e tecnológico para o Brasil.

Pelo contrato, agora cancelado, a companhia norte-americana deteria 80% da divisão de aeronaves comerciais da fabricante brasileira, que ficaria com os 20% restantes.

A Comissão Europeia, apesar de ser condescendente, questionava o caráter monopolista da transação já que, confirmando o histórico de negócios e “fusões” da Boeing, o resultado do “acordo” com a empresa brasileira significaria a manutenção da Boeing e o fim da Embraer, trazendo como resultado o aumento da monopolização do setor.

Na nota, a Boeing anuncia que rescindiu o Contrato de Transações Mestre (Master Transaction Agreement-MTA) com a Embraer “pelo qual as empresas buscavam estabelecer um novo patamar de parceria estratégica. As partes planejavam criar uma joint venture composta pelo negócio de aviação comercial da Embraer e uma segunda joint venture para desenvolver novos mercados para a aeronave de transporte aéreo médio e mobilidade C-390 Millenium”.

Não há dúvida nos meios aeronáuticos que as dificuldades financeiras da Boeing, que já vinham se agravando com os problemas e insuficiências de sua engenharia, e a crise do coronavírus e retração dos negócios foram os verdadeiros motivos que levaram à suspensão do negócio e não o descumprimento das condições por parte da Embraer, como diz a nota.

“Segundo o acordo”, prossegue a nota, “o dia 24 de abril de 2020 era a data limite inicial para rescisão, passível de extensão por qualquer uma das partes caso algumas condições fossem cumpridas. A Boeing exerceu seu direito de rescindir após a Embraer não ter atendido as condições necessárias”.

“A Boeing trabalhou diligentemente nos últimos dois anos para concluir a transação com a Embraer. Há vários meses temos mantido negociações produtivas a respeito de condições do contrato que não foram atendidas, mas em última instância, essas negociações não foram bem-sucedidas. O objetivo de todos nós era resolver as pendências até a data de rescisão inicial, o que não aconteceu”, disse Marc Allen, presidente da Boeing para a parceria com a Embraer e operações do Grupo.

“É uma decepção profunda. Entretanto, chegamos a um ponto em que continuar negociando dentro do escopo do acordo não irá solucionar as questões pendentes”, disse o excecutivo.

Conforme a companhia americana, será mantida a parceria comercial na comercialização da aeronave comercial KC-390. “A Boeing e a Embraer irão manter o contrato vigente relativo à comercialização e manutenção conjunta da aeronave militar C-390 Millenium assinado em 2012 e ampliado em 2016″, diz a nota.

No entanto, isso não significa a criação da joint venture que estava prevista no contrato agora desfeito. A parceria já existe no caso do KC-390 desde 2012 e poderia ser prorrogado. A criação da joint venture do KC-390 estava condicionada ao acordo maior entre as duas empresas.

EMBRAER CONTESTA NOTA DA BOEING

A Embraer, que até agora não havia se pronunciado sobre a decisão da Boeing, soltou uma nota contestando a Boeing.

“A empresa acredita que a Boeing adotou um padrão sistemático de atraso e violações repetidas ao acordo devido à falta de vontade em concluir a transação, à sua condição financeira, aos problemas com o 737 MAX e outros problemas comerciais e de reputação”, diz a Embraer no comunicado.

“A Embraer acredita que está em total conformidade com suas obrigações previstas no acordo e que cumpriu todas as condições necessárias previstas até 24 de abril de 2020. A empresa buscará todas as medidas cabíveis contra a Boeing pelos danos sofridos como resultado do cancelamento indevido e da violação do acordo”.

Segundo Aristeu Cesar Pinto Neto, assessor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, “os membros do Conselho de Administração da empresa tinham interesse na negociação e ganhariam muito dinheiro e, agora, o mínimo que eles poderiam fazer era pedir demissão”.

“A Embraer arcou com despesas muito maiores do que a multa rescisória. Somando os tributos e as despesas de esquartejamento da empresa, a Embraer gastou cerca de um bilhão de reais”, disse Aristeu. O contencioso sobre o pagamento da multa deverá ser dirimido em foro na cidade de Nova Iorque, já que isso foi decidido durante as negociações.

Aristeu afirma que essa “reviravolta”, apesar dos problemas que acarreta de perdas já desembolsadas pela Embraer, significa a possibilidade de resgate do parque aeronáutico brasileiro, que estava ameaçado com a negociação.

Ele acrescenta que, além dos custos tributários assumidos exclusivamente pela Embraer, “houve perdas provocadas por uma espionagem industrial autorizada dentro da empresa por dois anos”. “A direção da Embraer abriu as portas da empresa para engenheiros americanos que puderam ter acesso a tecnologias exclusivas da Embraer”, denunciou o assessor jurídico do Sindicato.

Veja a nota da Boeing:

“A Boeing anunciou hoje que rescindiu o Contrato de Transações Mestre (Master Transaction Agreement-MTA) com a Embraer pelo qual as empresas buscavam estabelecer um novo patamar de parceria estratégica. As partes planejavam criar uma joint venture composta pelo negócio de aviação comercial da Embraer e uma segunda joint venture para desenvolver novos mercados para a aeronave de transporte aéreo médio e mobilidade C-390 Millenium.

Segundo o acordo, o dia 24 de abril de 2020 era a data limite inicial para rescisão, passível de extensão por qualquer uma das partes caso algumas condições fossem cumpridas. A Boeing exerceu seu direito de rescindir após a Embraer não ter atendido as condições necessárias.

A parceria proposta entre a Boeing e a Embraer havia recebido aprovação incondicional de todas as autoridades regulatórias, exceto a Comissão Europeia.

A Boeing e a Embraer irão manter o contrato vigente relativo à comercialização e manutenção conjunta da aeronave militar C-390 Millenium assinado em 2012 e ampliado em 2016.”

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