Donos de bares e restaurantes afirmam que estão enfrentando dificuldades em pagar salários e defendem a retomada de programas de apoio financeiro do governo federal ao setor. Segundo uma pesquisa da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), realizada no dia 5 deste mês, quase 50% dos estabelecimentos dizem não ter conseguido honrar o compromisso com seus funcionários.
Com o recrudescimento da pandemia – que está exigindo mais restrições às atividades econômicas, a situação tende a se agravar e exige mais programas de apoio do governo federal, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), destinado a micro e pequenas empresas, que liberou R$ 37,5 bilhões em crédito contratado no ano passado. Sobre o próximo pagamento, 82% dos donos de bares e restaurantes dizem que não terão caixa suficiente para manter o negócio.
“Vamos precisar de um apoio financeiro na veia para o capital de giro, aluguéis e salários. É muito mais dramático agora do que era no ano passado, quando começaram os fechamentos. Naquela época, ainda tinha algum capital constituído”, declarou o presidente da ANR, Cristiano Melles.
No final do ano passado, alegando que a pandemia estava chegando ao seu fim, o governo Bolsonaro encerrou medidas emergenciais criadas para ajudar empresas de micro, pequena e médio porte. Até o hoje o governo não colocou nada no lugar que possa ajudar as empresas a passarem este novo momento de recordes diários de contaminação e mortes por Covid-19 no país, além das novas medidas de restrição de circulação que estão sendo determinadas por governadores e prefeitos, em busca de salvar vidas e conter o avanço da epidemia.
A movimentação do governo de adiar por três meses o início da cobrança dos empréstimos do Pronampe, previsto para este mês, é insuficiente para os empresários que precisam de dinheiro para ontem para salvar suas empresas. São três meses que eles estão abandonados a sua própria sorte, já que novamente o governo optou minimizar a gravidade da pandemia e culpou os govenadores e prefeitos por sua responsabilidade e, além disto, agiu para sabotar o programa nacional de vacinação para a população.
Durante o ano passado, o Congresso Nacional aprovou linhas de crédito de capital de giro para liberar dinheiro às empresas de micro, pequena e médio porte, já que os cerca de R$ 1,2 trilhão entregues pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, através do Banco Central, aos bancos foi empossado pelas instituições financeiras. Parte daqueles que conseguiram os empréstimos, com carência de até oito meses, terão que começar a pagar as primeiras parcelas no final deste mês. Segundo o Ministério da Economia, a extensão do prazo foi aprovada em assembleia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), na segunda-feira (8).
Na semana passada, em busca de liberar novos recursos para as empresas, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Pronampe em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o PL, a linha de crédito concedida no âmbito do programa de financiamento corresponderá a até 30% da receita bruta anual obtida no ano anterior. Já na situação em que as empresas tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades.
As instituições financeiras poderão emprestar crédito no âmbito do programa com taxa de juros anual máxima de 6% ao ano mais a Selic. Como ocorreu no ano passado, o PL propõe que o FGO cubra 100% do valor de cada operação em caso de inadimplência, limitada ao valor máximo segregado pelo Administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira.
