Em plenário esvaziado, Temer discursou no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, na manhã da quarta-feira (24), tendo como principal objetivo garantir que vai passar o controle da Previdência aos bancos e que, para isso, vai “batalhar dia e noite” para comprar os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
“Nosso próximo passo é consertar a Previdência Social, tarefa para qual nós estamos muito empenhados. Cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar dia e noite pelo voto no Congresso Nacional para aprovar a proposta que ali está”, disse.
FRAUDE
Temer segue o modorrento discurso de Dilma – a primeira a levantar a proposta da instituição da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar – de que a Previdência é insustentável por causa de um suposto déficit, que na verdade não passa de uma farsa. Trata-se simplesmente de suprimir da conta as receitas criadas pela Constituição de 1988 (Cofins, CSLL, PIS e outras, como a oriunda de loteria) com o objetivo expresso de financiamento da Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, juntamente com Saúde e Assistência Social. Fora as isenções, desonerações e sonegação, que retiram receita da Previdência.
Some-se a isso, o desvio de recursos via Desvinculação de Recitas da União (DRU) para a vala comum do superávit primário, destinado a pagamento de juros.
Mas a coisa não está fácil para o governo, tanto assim que a votação marcada inicialmente para dezembro do ano passado foi transferida para fevereiro deste ano. São necessários pelo menos 308 dos 513 deputados. E ainda precisa ser aprovada também no Senado. Os próprios governistas avaliam que não há a menor garantia de aprovação do texto.
PRIVATIZAÇÕES
Em Davos, Temer citou indicadores econômicos, como a inflação de 2017 (2,95%) e taxa nominal de juros (7%), para indicar que o país “superou” a crise. “Quero desde já trazer-lhes uma mensagem muito clara, resumida em uma frase: o Brasil está de volta”, disse.
O que ele não disse é que a inflação baixa é resultado da estagnação econômica e que o juro real, o terceiro maior do mundo, segue afetando os investimentos e aumentando a dívida pública. Ou seja, segue na mesma batida do governo petista.
Temer alardeou um momento mais “próspero”, “aberto” e com “mais oportunidades de investimentos” e citou projetos de concessões e privatizações. “São portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, jazidas de gás e petróleo, que oferecem grandes oportunidades a empresas nacionais e estrangeiras”, disse.
Na verdade, com a privatização, esses setores de infraestrutura passaram tudo para mão de capital estrangeiro, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ele respondeu a perguntas formuladas pelo fundador do fórum, Klaus Schwab, em particular sobre corrupção, se isso não influenciaria as eleições deste ano. “Acho que será um tema natural na medida em que há, digamos assim, um combate árduo, pesado contra a corrupção no país”, respondeu, sem citar que no ano passado foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República e que é investigado em inquérito que investiga se houve propina na edição de um decreto sobre o setor portuário.
Ainda na quarta-feira, Temer jantou com banqueiros e empresários e fez reuniões bilaterais. No início do regabofe, ele praticamente repetiu seu discurso da manhã, como a questão da Previdência.
PRÉ-SAL
Entre os encontros bilaterais, houve a reunião com o diretor-executivo da Shell, Bem van Beurden, que pediu a continuidade da política econômica, principalmente no setor de petróleo. “O Brasil é um país muito importante para nós, o terceiro maior para nós”, declarou van Beurden. “Também o agradeci pela liderança que ele representa, pela aprovação de importantes legislações para o setor”, observou.
Com apoio de Dilma e Temer, foi aprovado o projeto serrista que alterou o regime de partilha no pré-sal, tirando da Petrobrás a condição de operadora única e o direito de ter pelo menos 30% nos consórcios.
No leilão do campo de Libra, o maior do mundo, o primeiro leilão e no governo Dilma Rousseff, a Shell empalmou 20%. Na segunda rodada de licitação no pré-sal ficou com duas áreas e na 3ª rodada, mais outra. “Temos muita confiança de que vamos ficar por muito tempo no Brasil e estamos olhando para os futuros leilões no País”, adiantou.
As petroleiras estrangeiras serão beneficiadas com isenção de R$ 1 trilhão em impostos, através da Medida Provisória (MP) 795/2017 aprovada no Congresso, também conhecida como MP da Shell. Conforme o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) até 2040.
Ele citou ainda a PEC que limita os gastos públicos em saúde, educação, defesa etc., mas libera os gastos com juros, por 20 anos, e também a lei de escravidão trabalhista, para deleite dos monopólios. A reforma trabalhista foi aprovada em novembro. Em dezembro, foram fechados 328.539 empregos com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
Mas, é claro, tudo foi apresentado como se situação estivesse como céu de brigadeiro.
VALDO ALBUQUERQUE
O banco deve criar uma carteira: cooperativa internacional do trabalho com auditorias. 32% descontado do salário de trabalhador contribuinte, para quem paga não tem prejuízo
Quem paga tributos e salários no Brasil? Empresa? Governo? Não, é o consumidor.
Por que a empresa quer intermediar o pagamento da aposentadoria, salário, educação, saúde?
Isentar todas as empresas, tributar com base no consumo anual da pessoa física.
Cooperativa Internacional do Trabalho