Milícias digitais não serão toleradas pela Justiça Eleitoral do país
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual do Paraná, Delegado Fernando Francischini (PSL), por ter divulgado fake news contra as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
A votação entre os ministros do TSE terminou em seis votos pela cassação e apenas um contra. Além de perder o diploma de deputado estadual, Francischini ficará inelegível por oito anos, contando a partir de 2018.
No dia em que foi realizado o primeiro turno das eleições de 2018, Fernando Francischini fez uma live em suas redes sociais e disse que as urnas eletrônicas não estavam aceitando o voto em Jair Bolsonaro.
Essa mesma mentira é divulgada até hoje por Bolsonaro para atacar as eleições e as urnas eletrônicas.
A Justiça Eleitoral já esclareceu que os vídeos são mentirosos, uma vez que quem os gravou tentava colocar o número “17”, do PSL pelo qual Bolsonaro se candidatou, na hora de votar para governador, que não tinha representante do PSL em alguns Estados.
O corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela cassação de Francischini e foi acompanhado por outros cinco ministros. Ele ressaltou que a mentira espalhada pelo então candidato pode ter impacto nas eleições e na democracia.
“Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos. Me chamou a atenção que essas notícias eram absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, afirmou.
Salomão também defendeu que as urnas eletrônicas são confiáveis. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”.
Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE durante as eleições de 2022, fez um discurso, na sessão da quinta-feira (28), durante julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, dizendo que a disseminação de fake news é crime e fará com que o registro de candidatos que venham a fazer isso em 2022 seja cancelado. Ele também condenou o disparo ilegal de mensagens em massa pelas redes sociais.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse Moraes.
Ao proferir seu voto sobre Francischini, Moraes afirmou que ficou “caracterizada, ao meu ver a utilização indevida desse veículo de comunicação social para disseminação de notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.
Ele ainda ressaltou que Francischini se utilizou da condição de então deputado federal na época e de delegado da Polícia Federal para “manipular indevidamente a formação da vontade dos eleitores”, “atestando uma notícia absolutamente fraudulenta”.
O ministro citou as “milícias digitais” que perseguem jornalistas que investigam os crimes cometidos nas eleições de 2018.
O atual presidente do TSE, Roberto Barroso, afirmou que os ataques de Francischini às urnas eletrônicas são um “precedente grave, mas se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público dizer que o sistema eleitoral é fraudado, o processo eleitoral perde a credibilidade”.
O ministro Edson Fachin avaliou que as fake news divulgadas por Francischini configuram “abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação”.
“A transmissão ao vivo de conteúdo em rede nacional contendo notícia falsa e ofensiva configura abuso de poder, sendo grave afronta à legitimidade do pleito”. “Não há dúvida de que houve uma falsa narrativa”, apontou.
Fachin frisou que o que “está em questão, mais que o futuro de um mandato, [é] o próprio futuro das eleições e da democracia”.
Também votaram com o corregedor Luis Felipe Salomão os ministros Mauro Luiz Campbell Marques e Sérgio Silveira Banhos. Apenas o ministro Carlos Horbach votou contra a cassação do deputado estadual.
Aqui a íntegra do voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo:
por que o STF,TSE e Congresso não usam essa celeridade para cassar deputados federais, senadores e até o genocida(bolsonaro) ,que já tem motivos mais que suficientes para ser defenestrado do Planalto???
Fernando Francischini: enganou todos os seus eleitores como fez o Bolsonaro mentiram o tempo todo e todo tempo contudo a lei te pegou e o segundo democraticamente vamos derrotá-los com milhões de votos em 2022 é só esperar está próximo. Acorda Brasil.