Documento alerta para riscos de reformas administrativas, cortes de gastos e desvalorização do funcionalismo
Entidades representativas dos servidores públicos federais divulgaram um manifesto em defesa da valorização do serviço público, dos direitos dos trabalhadores e do fortalecimento das instituições democráticas. Publicado em 20 de outubro, o documento chama a atenção para as diferenças entre os projetos de Estado em disputa no segundo turno das eleições gerais, marcado para o próximo domingo (25).
Intitulado Manifesto em Defesa do Serviço Público, dos Servidores e da Democracia, o texto afirma que as decisões políticas sobre a administração pública têm impacto direto na capacidade do Estado de garantir direitos e oferecer serviços essenciais à população.
As entidades demonstram preocupação com propostas de reforma administrativa, como as defendidas pelo candidato Flávio Bolsonaro, que podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e reduzir a autonomia técnica do funcionalismo.
O manifesto também alerta para os riscos de congelamento ou redução salarial, restrições à contratação de novos servidores e demissões em larga escala, medidas que, na avaliação das organizações signatárias, podem enfraquecer a estrutura estatal e prejudicar a continuidade dos serviços públicos.
Entre os projetos em disputa, o da campanha bolsonarista não esconde sei projeto: redução de ministérios, “revisão” de direitos e corte de gastos, leia-se, corte em verbas e investimentos públicos.
Um dos principais pontos defendidos pelas entidades é a preservação da estabilidade dos servidores. Para os signatários, essa garantia não representa um privilégio corporativo, mas um instrumento de proteção contra pressões políticas e econômicas, permitindo que os profissionais exerçam suas funções com independência técnica e compromisso com o interesse público.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população”, afirma o documento.
Os servidores também destacam a importância da manutenção de carreiras estruturadas, com a preservação do conhecimento técnico acumulado pelos servidores ao longo dos anos. Na avaliação das entidades, o enfraquecimento dessas estruturas pode comprometer a capacidade de planejamento, fiscalização e execução de políticas públicas, com consequências para diferentes setores da sociedade.
Como exemplo dos possíveis efeitos de políticas de redução da máquina pública, o documento menciona a gestão do presidente argentino Javier Milei, marcada por medidas de ajuste fiscal e redução de estruturas estatais, e considerada como “exemplo” pela equipe econômica de Flávio.
Um decreto assinado nesta terça-feira (20) instituiu na Argentina um plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo argentino havia fechado 77 mil vagas no setor estatal.
COMPROMISSO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO
Ao final do documento, as entidades signatárias defendem um Estado democrático.
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir”, afirma.
O manifesto é assinado por organizações representativas de diferentes áreas estratégicas da administração pública federal, entre elas o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), o Unacon Sindical e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil (Anfip), entre outras entidades.
