“Os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores”, informou o presidente
A mensagem enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5), por ocasião do início do ano legislativo de 2024, faz um balanço das atividades no primeiro ano de seu governo com destaque para manutenção da democracia, a retomada dos investimentos públicos e a aprovação da reforma tributária.
RUI COSTA REPRESENTOU LULA
O presidente Lula foi representado na solenidade de reabertura dos trabalhos legislativos de 2024, realizada no plenário do Congresso, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e pelo articulador político do governo, ministro Alexandre Padilha. A apresentação da mensagem foi feita pelo deputado Luciano Bivar, primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara. A íntegra do documento tem 300 páginas.
“Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas. Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas”, disse Lula.
Ele destacou os investimentos previstos no “Novo PAC”. Segundo Lula, o plano “organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão”. “O Programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer”, observou.
“Mas inclui também”, prosseguiu Lula, “aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca”.
REFORMA TRIBUTÁRIA
“A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirmou Lula.
“Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente”, acrescentou. “A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas”, disse o presidente.
Lula reafirmou a importância do diálogo federativo e disse que ele “aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC”. “Ele está presente ainda na justa resolução do sufocamento financeiro a que estados e municípios foram arrastados após a pandemia e o descaso do governo anterior. E, também, na pronta resposta a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas”, afirmou.
BANCOS PÚBLICOS E OS INVESTIMENTOS
“O diálogo aparece também na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores”, prosseguiu o presidente. “Temos novamente uma política perene de valorização do salário mínimo, que repartirá os ganhos do crescimento econômico com a população trabalhadora. E a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Trabalho igual, salário igual”, acrescentou.
Leia a Apresentação da Mensagem Presidencial na íntegra:
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas.
Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos temas mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempos aguardavam soluções adequadas.
Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições ainda mais sólidas.
Os Três Poderes – em Brasília e em toda a Federação – se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários.
A firmeza em defender o que é mais caro ao nosso povo não se encerrou naquela ocasião. E, nesse sentido, é importantíssimo destacar o papel do Congresso Nacional.
O Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre de nosso País volte a fazer parte do Orçamento Federal, sem que haja descuido das contas públicas.
A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente.
A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas.
Tal medida pavimenta a estrada que o Brasil escolheu traçar para os próximos anos. Uma rota em que se caminha junto, sem deixar ninguém para trás, especialmente aquelas pessoas que mais precisam.
Por isso, recriamos e fortalecemos políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades. Políticas que, infelizmente, foram negligenciadas no passado recente, e que agora voltam ainda melhores.
O Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; o Brasil Sorridente; e a Farmácia Popular estão de volta. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi fortalecido. As pessoas com deficiência voltaram a contar com o Viver sem Limite. E as brasileiras que são vítimas da desumana violência de gênero têm de volta a Casa da Mulher Brasileira.
A igualdade racial e a proteção aos povos indígenas, assim como a todas as pessoas vítimas de preconceito e opressão, voltaram à centralidade das ações do Governo Federal. A cultura voltou a ter orçamento e importância.
Valorizamos o esforço de nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores. No setor público, os servidores voltaram a contar com reajustes e com a mesa de negociação das carreiras. No setor privado, o salário mínimo voltou a subir acima da inflação. Além disso, mais de 80% das negociações salariais em 2023 resultaram em aumento real.
Temos novamente uma política perene de valorização do salário mínimo, que repartirá os ganhos do crescimento econômico com a população trabalhadora. E a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Trabalho igual, salário igual.
A educação, da creche à pós-graduação, voltou a ser prioridade. Promovemos a retomada de obras paralisadas, a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais e o reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação.
Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia.
Em conjunto com estados e municípios, estabelecemos compromissos e metas para a alfabetização de crianças prejudicadas durante a pandemia, bem como para a expansão do ensino em tempo integral. Mais recentemente fomos além, com a aprovação, por este Parlamento, da atualização da Lei de Cotas e do programa Pé-de-Meia, para incentivar os jovens mais vulneráveis a concluírem o Ensino Médio.
Tudo isso está sendo feito dentro de um cenário econômico estável e promissor.
A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos.
O Brasil, de Norte a Sul, está voltando a ser palco de grandes obras de infraestrutura.
O Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de R$ 1,7 trilhão. O Programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca.
As obras do Novo PAC, durante sua execução, vão gerar pelo menos 4 milhões de novos empregos. E seguirão induzindo o desenvolvimento depois de concluídas, pois trarão oportunidades e competitividade para regiões que hoje ainda não conseguem explorar todo o seu potencial.
Os empreendimentos de infraestrutura – assim como todos os grandes programas que temos executado – levam em conta o inevitável caminho da sustentabilidade.
Assim como priorizamos a transição energética no Novo PAC, trabalhamos com condicionantes ambientais no Plano Safra 2023-2024, que é o maior da história. E o Plano Safra da Agricultura Familiar, também com orçamento recorde, inclui linhas voltadas à agroecologia e ao aumento da produtividade das pequenas propriedades.
Do mesmo modo, a nova política industrial vai gerar mais e melhores empregos em setores que aproveitem a nossa capacidade exportadora de produtos de baixo carbono.
O Brasil, entre as grandes nações do mundo, é a que melhor reúne as vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século 21 e liderar a transformação ecológica.
Por esse motivo, voltamos a dar o exemplo em casa. Em apenas um ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia.
Retomamos nosso compromisso de zerar o desmatamento naquela região até 2030 e restabelecemos metas ambiciosas de redução de carbono, após os recuos promovidos pelo governo anterior.
Nosso compromisso com o futuro do planeta, a seriedade com que tratamos nossa inserção no comércio global e nossa luta por um mundo mais justo, com mecanismos efetivamente democráticos de concertação entre as nações, fizeram com que o Brasil voltasse a ser ouvido nos fóruns internacionais.
E seremos ouvidos cada vez mais. Neste ano de 2024, estamos ocupando a presidência rotativa do G20. Em 2025, sediaremos, em Belém, a COP30, que será uma das mais importantes cúpulas do clima das últimas décadas. No mesmo ano, sediaremos em nosso País a Cúpula do BRICS.
Nossa política externa, ativa e altiva, voltou a nos dar a soberania necessária para termos nosso lugar em um mundo que enfrenta tantos desafios. E traz benefícios imediatos para nossa economia e nossa população, com a abertura de novos mercados e estímulos cada vez maiores para nossas exportações.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir.
É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. Recriamos conselhos que nunca deveriam ter sido extintos. Voltamos a realizar as conferências nacionais. O Plano Plurianual voltou a ser participativo.
O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC.
Ele está presente ainda na justa resolução do sufocamento financeiro a que estados e municípios foram arrastados após a pandemia e o descaso do governo anterior. E, também, na pronta resposta a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
O diálogo aparece também na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas um ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para estados e municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos quatro anos anteriores.
Assim como ocorreu com os entes federados, em poucos momentos de nossa história o Congresso Nacional esteve tão ao lado das principais conquistas da sociedade.
Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos – já nascidas, portanto, com a força da democracia.
É o caso do “Desenrola”, um de nossos compromissos de campanha, que se tornou ainda mais efetivo e amplo com a contribuição do Congresso, e possibilitou a milhões de brasileiros renegociarem suas dívidas com até 98% de desconto. Ou de medidas de barateamento do crédito, como o novo Marco de Garantias, que impulsionam o nosso desenvolvimento ao criar um ambiente econômico com mais estabilidade, previsibilidade e credibilidade para o investidor.
Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro.
Compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar. Pois temos, todos nós, muito a fazer. Juntos, seguiremos lutando diariamente pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, com as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio.
Juntos, e com muito diálogo, seguiremos criando as condições para que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe no mundo. Um papel de vanguarda no combate às mudanças climáticas. De liderança de uma nova manufatura e de uma nova agroindústria competitiva, moderna e sustentável.
Seguiremos construindo o país que terá o tamanho de nossos sonhos. Terá o tamanho de nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador. Um país mais desenvolvido, mais justo e mais solidário, livre de todas as formas de desigualdade.
Desejo a todas e todos que representam o povo brasileiro neste Parlamento um excelente ano legislativo. Cheio de trabalho e de muitas conquistas.
Luiz Inácio Lula da Silva
