O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou nesta segunda-feira (13) uma resposta ao ofício do Ministério da Defesa na semana passada fazendo considerações sobre as respostas técnicas do tribunal sobre as eleições deste ano.
Fachin reforçou a “elevada consideração” da Corte Eleitoral “às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do TSE em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre “aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral”, e disse que as Forças Armadas “não se sentem prestigiadas”.
“Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de direito no Brasil”, afirmou Fachin na resposta.
O presidente do TSE também agradeceu as contribuições apresentadas pelas Forças Armadas. Fachin destacou ainda que o processo eleitoral brasileiro tem contado com a participação de diversos atores políticos.
Íntegra da resposta:
“Agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, assinalou.
O ministro observou que “a Justiça Eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel institucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade”.
O TSE informou que acolheu parte das sugestões enviadas pelas Forças Armadas. Segundo o documento da Comissão de Transparência das Eleições, das 15 sugestões apresentadas pelo representante das Forças Armadas na comissão dez foram acolhidas total ou parcialmente; quatro serão analisadas no próximo ciclo eleitoral; e uma foi rejeitada.
25 ANOS
Desde o fim de 2021, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Por mais de 25 anos, não foi feito nenhum questionamento pelas Forças Armadas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, somente a partir do ano passado. Esta constatação está na resposta do Ministério da Defesa a uma consulta via Lei de Acesso à Informação (LAI) feita pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ministério afirma que, antes disso, não houve dúvidas sobre o processo eleitoral nem elaboraram estudos sobre a segurança das urnas.
“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, respondeu o Ministério da Defesa.
