Após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o modelo atual de distribuição das emendas de relator – o chamado “orçamento secreto”, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que vai remanejar os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo em outras rubricas.
Segundo Castro, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento, às emendas de comissão”, disse.
Em sua conta no Twitter, Marcelo Castro afirmou que “decisão do Supremo, não se discute. A gente cumpre”. Segundo o senador, “emenda de relator é assunto do passado”.
Ele reforçou: “no orçamento, os recursos dessas emendas serão distribuídos para as emendas de comissão, cumprindo o que foi determinado pelo STF. Vamos em frente!”.
A prioridade será atender à área da saúde. “Vamos dar prioridades, se não houver oposição às emendas de comissão, porque, se nós formos priorizar as emendas de bancada, vai ficar muito desigual, atendendo a bancada de um Estado, e não de outro. Desta forma, fica difícil fazer um equilíbrio. E como a emenda de comissão tem um caráter nacional, você coloca aquele valor e depois pode distribuir equitativamente pelas unidades da Federação”, ressaltou.
