Uma emenda do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à lei que facilitava a autorização para uso de vacinas no Brasil ajudou na compra do imunizante Covaxin, cuja compra está sendo investigada e tem suspeita de corrupção.
A Câmara votou, no começo do ano, uma Medida Provisória que facilitava a compra de vacinas que já tinham sido aprovadas nas agências reguladoras européias, dos Estados Unidos, China e outros países.
A emenda apresentada por Ricardo Barros, e que foi aprovada, incluiu a agência da índia, a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), o que facilitou a compra da Covaxin.
Barros foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter cometido, quando era ministro da Saúde do governo Temer, improbidade administrativa, por ter favorecido a Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a importação das doses da Covaxin.
A compra da Covaxin está sob investigação de superfaturamento e outras ilegalidades. Um servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, denunciou as irregularidades na compra da vacina e alertou Jair Bolsonaro, mostrando para ele um recibo que previa a entrega de 3,7 milhões de doses a menos do que as contratadas, além do pagamento de US$ 45 milhões, equivalente a R$ 222,6 milhões, adiantado, sem estar previsto no contrato.
Jair Bolsonaro resolveu ignorar a denúncia e deixou a compra acontecer. Nenhuma dose foi entregue até hoje.
O governo Bolsonaro tentou rebater dizendo que o documento (o recibo) tinha sido grosseiramente falsificado e que o recibo original não tinha aquelas irregularidades, mas as informações da Precisa Medicamentos contrariaram a versão do Planalto e confirmaram o depoimento de Luís Ricardo.
No depoimento, prestado ao Ministério Público Federal, Miranda disse ainda que membros da cúpula do Ministério da Saúde estavam pressionando a Anvisa para que liberasse a importação da Covaxin.
“Eu já ouvi aqui ‘pedir uma exceção da exceção’ pra Anvisa, né? Têm superiores tentando articular isso. É, a exceção, apresentar esse documento posteriormente, não sei o que eles estão fazendo, articulando junto com a Anvisa. Como são documentos técnicos, que é emitido pelo fabricante, não há o que o ministério fazer senão a empresa apresentar”, relatou.
Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), prestarão depoimento à CPI da Pandemia na tarde da sexta-feira (25).
