As centrais sindicais e entidades populares reuniram-se em encontro convocado pela liderança da minoria na Câmara com parlamentares do PCdoB, PDT, Podemos, Solidariedade, entre outros partidos com o objetivo de planejar ações e estratégias para combater a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
Para a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “não existe possibilidade de se aceitar essa reforma”.
“É uma proposta que quebra o que se chama conceito de seguridade social no Brasil. Ela retira da Constituição a previdência social, quebra os pilares da previdência, saúde e assistência e sequestra da Constituição todo o sistema de seguridade”, denunciou Feghali.
A deputada afirmou ainda que, “em prol do sistema financeiro [a proposta] quer rasgar a constituição, ao retirar a previdência do texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo e com múltiplas fontes contributivas”.
“Essa questão da capitalização nos retira de um modelo de segurança sustentável para um regime de risco na previdência aberta, não só no serviço público, mas também no regime geral”, explicou a líder.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), ressaltou que “se o objetivo do governo fosse mesmo resolver o suposto déficit da Previdência, o governo poderia ter reeditado a medida provisória de 2015, que aumentou a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%. A arrecadação com a medida, que vigorou até o ano passado, era de R$ 10 bilhões anuais”, disse.
Além de visar uma ampla campanha de comunicação unificada em todo o país e reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções contrárias à PEC nº 6/2019, o movimento planeja para o próximo dia 20 uma Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública; atos de protesto em todo o país no dia 22, que estão sendo convocados pelas centrais sindicais; e no dia 11 de abril um ato puxado pelo movimento de mulheres no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Outra iniciativa será a pressão sobre os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vão votar a admissibilidade da proposta. A comissão será instalada nesta quarta à noite, mas só começa a apreciar a PEC nº 6/2019 quando o governo entregar à Casa Legislativa a proposta de reforma da Previdência dos militares.
