A Enel descumpriu o prazo estipulado pela Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) que investiga a empresa, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para a entrega do plano de indenização dos clientes após o apagão que durou mais de uma semana em São Paulo.
O acordo para o plano de indenização havia sido firmado pelos parlamentares com o então presidente da empresa no Brasil, Nicola Cotugno.
Segundo integrantes da CPI, o prazo venceu na última terça-feira (28) e a Enel não apresentou o documento prometido.
Com a crise enfrentada pela enel com os recentes apagões generalizados em São Paulo e no Rio de Janeiro após chuvas, Cotugno deixou o cargo na semana passada e para o comando brasileiro companhia espanhola foi assumido Antonio Scala.
Apesar da aposentadoria, Cotugno pode ser proibido de deixar o Brasil. É o que pretende a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), que ontem pediu à Procuradoria-Geral de Justiça que retenha seu passaporte e bloqueie suas contas.
“Independentemente de ser presidente ou não [da Enel], ele não irá se isentar de todas as responsabilidades que causou durante esse período em que esteve no comando [da empresa]”, afirmou Carla Morando.
Nesta quarta-feira (29), o presidente da empresa no Estado, Max Xavier Lins, esteve em depoimento na CPI e disse que não houve tempo hábil para que a concessionária elaborasse uma forma de indenizar os consumidores prejudicados pelo apagão do último dia 3 de novembro.
O presidente da ENEL São Paulo também disse aos deputados estaduais que a empresa ainda não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para indenizar os consumidores paulistas, e que apresentará um plano de ressarcimento até o dia 6 de dezembro.
“Lamentavelmente, o Max nos surpreendeu negativamente com essa informação. Segundo ele, o tempo informado pelo Nicola em sua oitiva não era hábil para que a concessionária elaborasse uma forma de indenizar os consumidores prejudicados pelo apagão do último dia 3”, disse o presidente da CPI, deputado Thiago Auricchio (PL).
“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da ENEL com os moradores da Região Metropolitana de São Paulo e infelizmente não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, completou.
CONVOCAÇÃO
Durante a audiência nesta quarta, 29, a CPI aprovou requerimento que pede a convocação do presidente do Conselho de Administração da Enel Brasil, Guilherme Lencastre. Ele está convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares no próximo dia 7 de dezembro.
Lencastre é o homem da companhia que ocupa a presidência neste momento, de forma interina até que Antonio Scala regularize sua situação no país e assuma a companhia.
“O que nós queremos esclarecer com a convocação do Guilherme é sobre a posição da empresa daqui para frente. O que nós podemos esperar da ENEL, qual o compromisso que ela vai firmar com o povo de São Paulo e como será o cumprimento do contrato daqui para frente. É fundamental que a gente possa concluir a CPI tendo esses compromissos assumidos pela empresa”, disse o presidente da CPI.
