Enfermeiros e técnicos de enfermagem debatem o início de uma greve geral em reação às decisões apresentadas em voto complementar conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, na última votação do STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira (16). O julgamento da ação foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O voto prevê que a implementação do piso nacional da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes”, o que para a categoria seria mais um impeditivo para a implementação do piso. Os ministros defendem ainda que “os acordos, contratos e convençõe coletivas que versem sobre o piso salarial previsto na Lei nº 14.434/2022” devem “possibilitar a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo país”.
Para Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o voto conjunto dos ministros foi “péssimo” e só aumentará a pressão do setor privado sobre os trabalhadores. “Isso já acontece. O setor empresarial, articulado, vem para as mesas de negociação querendo retirar direitos dos trabalhadores, compensando o impacto do piso e tentando retirar outros direitos conquistados de quem trabalha”.
Em relação ao setor público, o voto dos ministros defende que, nos estados e municípios, a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional da enfermagem deve ocorrer a depender da verba disponibilizada, a título de “assistência financeira complementar”, pelo orçamento da União.
“Isso é mais preocupante porque esvazia a Lei do Piso Salarial Nacional”, ressalta a presidente da Federação Nacional de Enfermeiros, Solange Caetano. “Entendemos que os recursos aprovados são complementares para pagamento, não para o pagamento em si. Da forma como os ministros interpretaram, os grupos vão simplesmente repassar, sem tirar um centavo no bolso. E isso não é, no nosso ver, o que diz a Constituição. Se faltar dinheiro, falta pagar os trabalhadores, jogando responsabilidade somente para o governo federal”, completa Valdirlei.
Os dirigentes das entidades representativas da categoria consideram que essa série “de manobras do Judiciário revelam o poderoso lobby do setor privado de saúde e também dos agentes públicos” para impedir o pagamento do piso salarial.
“A categoria está muito revoltada, revoltadíssima. Teremos uma reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e entidades para definir os próximos passos. Chamaremos uma mobilização e não descartamos uma greve do setor. Estamos avaliando a possibilidade de a categoria cruzar os braços e ir às ruas. Não vamos admitir isso e o momento é de mobilização e enfrentamento”, disse Valdirlei.
“Eu nunca vi tantas manobras para não cumprir uma lei que foi respaldada por várias outras, inclusive com o governo especificando de onde viriam os recursos e destinando diretamente aos municípios”, disse, em nota, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo. Para a presidente do sindicato, Elaine Leoni, está havendo “uso da Justiça para postergar a definição” e, segundo ela, “não nos resta outro caminho, a não ser continuar na luta para ter esse direito garantido”.
