Publicamos na sequência artigo do engenheiro Murilo Mendes, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
Luta em defesa da saúde pública
Reunião na Assembleia Legislativa e ato em frente à Bolsa de Valores integram luta contra a privatização da Sabesp. Mais que ação política e manifestação sindical, as iniciativas fortalecem batalha em defesa do direito do cidadão a água e esgoto, serviço cuja mercantilização é equívoco no qual só insiste o fanatismo ultraliberal.
A reestatização de serviços públicos, como transporte, energia, coleta de lixo e água, tornou-se tônica dominante ao redor do mundo, notadamente em países centrais do capitalismo, como Estados Unidos e Alemanha. O fenômeno é apontado pelo mapeamento do Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade do Transnational Institute (TNI), divulgado pela Fiocruz, que identifica a reversão de 884 privatizações entre os anos de 2000 e 2017. A não renovação de concessões, os rompimentos de contratos e até a reaquisição de empresas foram motivados pelo desempenho das companhias privadas, que priorizavam o lucro, oferecendo serviços caros e ruins.
Esse quadro indica uma obviedade já amplamente demonstrada: a prestação de serviços essenciais é incompatível com a visão meramente mercantil que os profetas do fanatismo ultraliberal pretendem impor à sociedade. Esse embate se trava atualmente em torno da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na mira da privatização sem qualquer motivo racional.
Considerada modelo, a empresa de economia mista gera lucros aos seus acionistas, o que inclui o majoritário, que é o Governo de São Paulo, e tem desempenho exemplar. Tem índice de 100% de abastecimento de água nos 372 municípios em que opera, somando 28,4 milhões de pessoas. Quanto a esgotamento sanitário, a coleta alcança 90% e desse montante, 77% com tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020.
Um ponto essencial na estratégia bem-sucedida da Sabesp é o mecanismo do subsídio cruzado que permite levar o serviço aos municípios menores sem encarecer a tarifa, praticando valores similares aos de lugares mais populosos, portanto, mais rentáveis. Modelo que obviamente será descartado se a gestão do saneamento básico for vista como negócio. Naturalmente, as empresas que assumirem as concessões terão interesse apenas nos setores considerados lucrativos, deixando ao poder público desaparelhado a tarefa de levar água e esgoto ao restante dos locais.
Mais que iniciativas políticas ou sindicais, trata-se de batalha em defesa da vida e da saúde pública. Sigamos juntos.
Eng. Murilo Pinheiro
Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
