O governo Ratinho Júnior (PSD), por meio da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) impôs sigilo de cinco anos diversos documentos da pasta, como contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos. O decreto, publicado na terça-feira (4), visa, segundo o governo, a proteção de informações “estratégicas e sensíveis”, que poderiam comprometer a segurança institucional e a privacidade de dados.
A decisão ocorreu em meio a greve da Educação encerrada no dia 5. O movimento foi deflagrado em protesto ao projeto de Ratinho Júnior, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que privatiza escolas do Paraná, e foi criticada pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
“O que quer esconder o privatizador do Paraná? Colocar em sigilo os documentos da Seed no mesmo dia em que sanciona o projeto de privatização das escolas é, no mínimo, suspeito! As insanidades de Ratinho Jr. precisam ser barradas!”, defendeu.
“Antes de um processo resultar em um ato administrativo definitivo, em que eu tenho um contrato, uma decisão, uma informação, um edital, vários documentos preparatórios são gerados. É desses documentos que nós estamos falando”, alegou o diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Júnior. “Esses documentos preparatórios estão sujeitos a alteração, a revisão, a reserva… O sigilo a essas informações está ligado a esses aspectos”, completou.
Enquanto o PL de privatização tramitava, de forma relâmpago, no Legislativo paranaense, a Secretaria de Educação usou dados internos para enviar para o celular de pais e responsáveis por alunos das escolas públicas do estado um vídeo contrário a greve dos professores. A divulgação do material fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avaliam especialistas.
O sigilo aplicado a documentos de administração pública é regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2012. Podem ser classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos, dependendo da relevância da informação que carregam, conforme a LAI. O objetivo é proteger dados que são considerados vitais à segurança da sociedade ou do Estado. Ainda, quando podem colocar em risco a soberania nacional.
Em entrevista à afiliada da Globo no Paraná, especialistas na área afirmaram que a manobra da Seed não está amparada na Lei de Acesso à Informação. “Olhando no Diário Oficial, eu achei muito estranho eles terem colocado tanta coisa em sigilo. Primeiro porque Secretaria de Educação colocar informações sigilo é algo extremamente atípico em geral”, observa o advogado Luiz Fernando Toledo. Toledo é pesquisador em transparência e classificou a ação da secretaria como atípica.
“Quem coloca informação em sigilo é órgão policial, é órgão de segurança, e de inteligência. É comum você ver a Polícia Federal, a Polícia Civil, Abin, órgãos que trabalham com informações que se forem divulgadas podem prejudicar uma investigação, podem prejudicar a segurança da população”, explica.
“A atribuição de sigilo tem que ser pautada em critérios bem objetivos e que convirjam para a segurança da sociedade e do Estado”, defende Antônio Kozikoski, advogado especializado em Direito Constitucional. Ele diz que a secretaria não esclareceu os motivos pelos quais os documentos precisam ser protegidos. “Neste caso, do decreto, analisando o teor das informações que foram classificadas, achei a constitucionalidade bastante duvidosa”, diz.
Para Kozikosk, as alegações do governo são “bem genéricas” e destoam dos princípios da publicidade. “A gente tem ali coisas como série histórica de informações pedagógicas, convênios, contratos de qualquer natureza… Achei justificativas bem genéricas e não condizentes com a publicidade, que é o princípio que rege administração pública”, afirma.
Pelas redes, a população criticou a falta de transparência da gestão Ratinho Júnior. “Por que poder prestar contas do dinheiro público que você gasta quando você confia totalmente na empresa que você contratou pra administrar a escola, não é mesmo?”, ironizou um internauta; “Governador mais bosta que o estado já teve, privatizou a melhor companhia elétrica do país e agora as escolas (para) agradecer a população que o elegeu”, disse outro usuário.
Para outro internauta, Ratinho “foi eleito por ser filho de apresentador de TV e bostanarista, mas é o pessoal do nordeste que não sabe votar”; “Parece que a Europa dos trópicos não é tão pra frente assim, hein?”, questionou outro cibernauta; “Deixa ele ser apresentado à Lei de Acesso à Informação”, advertiu outro usuário.
