A Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP) acionou o Procon nesta segunda-feira (13), solicitando que o órgão investigue eventual desabastecimento de arroz, de feijão, de óleo de soja e de leite no Rio Grande do Sul. A entidade alega que distribuidoras de alimentos estão se aproveitando da tragédia climática no estado para segurar os produtos e, desta forma, aumentar abusivamente os preços.
Em ofício encaminhado ao Procon, a Federação aponta o “desabastecimento artificial” e afirma que “não há problemas de produção, armazenamento ou risco no abastecimento de alimentos em virtude da catástrofe climática” que atinge o estado.
Só na última semana estes itens sofreram alta de até 50% para grandes consumidores, como bares e restaurantes, segundo levantamento da FHORESP. Estes estabelecimentos precisam comprar estoques maiores de mercadoria para garantir a alternância do cardápio, mas estão se deparando com um mercado racionado.
A FHORESP aponta ainda que, estimulados pela ‘elevada procura’, os próprios supermercados teriam tomado a decisão unilateral de limitar a quantidade de venda dos produtos mencionados tanto no varejo, como no atacado. E que essa prática teria acarretado alta de 10% nos preços aos consumidores de bares e restaurantes.
Em outro trecho, a Federação observa que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor atribui ilegalidade por parte do fornecedor, loja ou mercado que condiciona a venda de um produto ou serviço a limites quantitativos “sem justa causa”.
“Diante de negativas oficiais de que não haverá falta de produtos nas prateleiras, onde estaria a justa causa para limitar as quantidades e impor um racionamento à população, que nem durante a pandemia de Covid-19 ocorreu?”, questiona no ofício o diretor-executivo da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, Edson Pinto. “O que explicaria essa contradição? Talvez criar um desabastecimento artificial para especular preços”, supõe a entidade.
O Procon Municipal, em parceira com o Procon Estadual, Ministério Público e Polícia Civil do RS tem atuado para identificar casos de preços abusivos. Entre 7 e 12 de maio, foram realizadas 12 autuações e 25 notificações em supermercados e padarias que revendem água, distribuidoras de gás e postos de combustível de Porto Alegre.
“Estamos fiscalizando o tempo todo e já notamos, desde o início do nosso trabalho, uma redução significava no valor da gasolina, por exemplo”, informa o diretor do Procon, Rafael Gonçalves.” No dia 6 de maio, o combustível chegou a custar nas bombas R$ 6,59 o litro e agora está em torno de R$ 5,69”, destaca.
Além disso, o órgão fiscalizador está orientando o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156. “Desde 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos”, cita Gonçalves. Segundo ele, “tanto de produtos quanto de serviços” e que “já recebemos mais de 150 denúncias desde a criação deste canal”, completa.
Com base na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a prática de especulação de preços é abusiva e poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. “Não é permitido aumentar os preços de gasolina e de quaisquer outros produtos ou serviços em estado de calamidade pública sem justificativa”, afirma o diretor do órgão.
IMPORTAÇÃO DE ARROZ
Por sua vez, o governo do presidente Lula (PT), por meio do Ministério da Agricultura, – com o objetivo de garantir o abastecimento de arroz no mercado interno e evitar a especulação de preços – editou na última sexta-feira (10) uma Medida Provisória para compra do produto de parceiros do Mercosul.
O item será vendido ao consumidor por, no máximo, R$ 4 o quilo, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estatal vinculada à pasta da Agricultura, nesta quarta-feira (15). Foi aprovada a importação até 1 milhão de toneladas do cereal após as enchentes terem destruído uma parte das lavouras do grão. O estado produz 70% do arroz consumido no Brasil.
