Após o Governo Federal paralisar 413 processos de reforma agrária, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf) protocolaram uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (9).
A ação também é assinada pelos partidos PSB, PT, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade.
“As entidades signatárias da petição solicitam ao STF que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões aos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira praticadas por órgãos federais do Estado, decorrentes da paralisação da reforma agrária e da não destinação das terras públicas federais à essa finalidade”, afirma a ação.
A informação sobre a paralisação dos processos de reforma agrária foi obtida pelas entidades a partir de documento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.
Além disso, as vistorias em imóveis rurais que fiscalizam o cumprimento da função social da propriedade, que é o primeiro passo para a desapropriação para fins de reforma agrária, também foram suspensas pelo Governo Federal, alertam as entidades.
O Incra justifica a suspensão dos processos devido à falta de recursos no Orçamento da União.
Segundo a ação, que trata também de temas como grilagem de terra no Brasil e criminalização dos movimentos e organizações populares, “com o Presidente Jair Bolsonaro a reforma agrária passou a ser tratada como uma ‘pauta adversária’, a ser eliminada”.
O documento diz ainda que “a paralisação da reforma agrária provoca insegurança jurídica em uma ampla gama de beneficiários, que aguardam há anos o andamento dos processos”.
O texto informa que a paralisação dos processos ocorre desde março de 2019. Segundo as entidades, nessa época, as superintendências do Incra nos estados foram orientadas pela presidência do órgão a suspenderem atividades de vistoria em fazendas tidas como improdutivas.
