Entidades vinculadas à Educação, parlamentares e movimentos sociais defendem o adiamento da votação do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), sobre o projeto que cria a Política Nacional do Ensino Médio, prevista para esta terça-feira (19), na Câmara.
O relatório desconsidera quase que por completo o projeto de lei apresentado pelo governo federal e traz de volta o conteúdo do famigerado Novo Ensino Médio, que foi instituído por meio de uma Medida Provisória durante o governo Temer, quando Mendonça Filho era ministro da Educação.
A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência do projeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
A decisão do governo de alterar as regras do Ensino Médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Lucca Gidra, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), defendeu a retirada da urgência do projeto é fundamental, pois, ele apresenta muitas falhas e não respeita as consultas à opinião da população, o que só prejudicará ainda mais a educação.
“É importante o adiamento da votação pois o projeto de mudança do ensino médio não pode ser enviado dessa maneira para o plenário. Está cheio de problemas e na prática representa trocar seis por meia dúzia, não resolve nada. O que Mendonça Filho fez foi simplesmente passar por cima de toda uma grande discussão feita na sociedade esse ano, ignorou a consulta pública, a opinião dos professores e toda a manifestação dos estudantes que ocorreu ao longo do ano em todo o Brasil! E faz isso para agradar interesses mesquinhos de quem lucra com a desigualdade social e educacional”, disse.
“Quem perde com a proposta de Mendonça é o Brasil, que terá uma juventude má formada, cheia de espírito empreendedor e com a barriga vazia, empobrecida. Não vamos aceitar esse retrocesso! Estamos mobilizados e na luta em defesa das 2400 horas pro ensino básico e do adiamento da votação pro ano que vem!”, continuou Lucca.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) criticou a velocidade da votação no apagar das luzes de 2023, quando as escolas estão fechadas e com os estudantes em férias. A entidade aponta que o contexto não favorece a disseminação dos debates sobre o texto em análise na Câmara e, consequentemente, afeta o nível de engajamento da classe estudantil. “Nós achamos que o ideal seria ele ser votado posteriormente à Conferência Nacional de Educação, porque [os parlamentares] iriam ouvir novamente a sociedade civil”, disse a presidente da entidade, Jade Beatriz em declaração ao portal Brasil de Fato.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também defendeu a revogação do NEM em suas redes sociais.
“Pelo fim dos itinerários e do notório saber! Amanhã (19) haverá uma mobilização pela alteração no Projeto de Lei do Ensino Médio. Nossa luta é por um ensino médio de qualidade, com 2400 horas na Formação Geral Básica, eliminando o notório saber, os itinerários formativos e os 20% de Educação a Distância. Além disso, também lutamos para assegurar o espanhol como 13ª disciplina obrigatória”, diz a UNE.
O coordenador da Campanha Nacional da Educação, professor da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, afirmou em suas redes sociais que é imprescindível que a votação seja cancelada. Ele denunciou que o relator acrescentou um novo penduricalho no PL, impondo os itinerários informativos no Enem e outros processos seletivos.
“#RevogaNEM Mendonça Filho, com apoio das fundações empresariais e do Consed, protocolou mais um substituto ao PL 5230/2023. Mais uma provocação: agora quer impor os itinerários formativos nos processos seletivos da educação superior. Ou seja, vai prejudicar ainda mais os estudantes de escolas públicas, sem qualquer constrangimento, diante do que tem sido a caótica implementação do NEM. Diante desse tipo de provocação, contrária ao processo de negociação, os líderes da Câmara dos Deputados precisam cancelar a votação do Ensino Médio marcada para amanhã (19/12)”, disse.
“Não justifica essa urgência, haja vista que qualquer alteração [no NEM] seria para iniciar em 2025 ou 2026. Ter pedido o regime de urgência é um equívoco enorme porque o PL já entrou no Congresso com a marca da ausência de debate que a matéria exige. Em primeiro lugar, errou o governo ao encaminhar [o texto] com pedido de urgência, interditando uma discussão aprofundada, que envolveria ouvir estudantes, profissionais de educação, entidades científicas, a sociedade em geral”, avalia a professora Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Também coordenadora da “Rede Em Pesquisa”, que reúne 24 grupos de estudiosos em educação pelo país, a professora vê ainda outros erros no jogo político em torno da matéria. “Quando o governo Lula retirou a urgência constitucional, por exemplo, ele fez isso tardiamente. A relatoria já havia sido designada para o Mendonça Filho havia bastante tempo. A gente sentiu aí uma ausência de articulação do MEC junto ao Congresso para dar um trato mais adequado a matéria.”
Parlamentares, entidades e profissionais da educação também pediram a revogação do NEM pelas redes com a hashtag #RevogaNEM. Veja:
