A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundários (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) acionaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o corte de verbas de universidades federais anunciado pelo Ministério da Educação.
Por meio de um mandado de segurança coletivo, as entidades pretendem suspender a medida para universidades e escolas. A ação foi apresentada na segunda-feira (6), e já está sob análise do ministro Sérgio Kukina, que será o relator do caso no STJ.
“Diversos pronunciamentos da autoridade coatora evidenciaram-se no sentido de que, os cortes nos orçamentos das Universidades Federais UFBA, UFF e UNB foram realizados de forma discricionária, pois inexistem critérios objetivos definidos para avaliação do desempenho das universidades, bem como inexiste definição para o termo “balbúrdia”, justificativas utilizadas para realizar o corte nas dotações orçamentárias das universidades federais”, aponta o mandado de segurança impetrado pelas representações estudantis.
Para Flávia Calé, presidente da ANPG, a união de todos os que defendem a educação pública e as formas de luta diversificadas serão necessárias para evitar que o colapso comprometa o ano letivo e se imponha a asfixia financeira como método de coerção política. “É inadmissível o que o governo tem feito. Primeiro foi a retórica da ameaça à autonomia universitária e à pesquisa científica, agora cortes que simplesmente vão desestruturar as universidades, impedindo concretamente seu funcionamento, cassando na prática um dos mais elevados direitos constitucionais. Sendo assim, temos que organizar a luta nas ruas e também defender as garantias constitucionais na justiça”, disse.
Em nota, a UNE afirma: “Não podemos tolerar que continuem minando a autonomia de nossas universidades e a possibilidade de que exista produção de um pensamento crítico e científico”.
A ação movida pelas entidades abre mais uma frente de luta para reverter o estrangulamento financeiro que ameaça o paralisar o funcionamento de universidades e institutos federais, além de programas de pós-graduação.
Na semana passada, o Ministério da Educação realizou o corte de ao menos 30% na verba de custeio, destinada ao pagamento de despesas como manutenção, limpeza e pagamento de contas de água e luz, das instituições federais, por considerar que elas produzem “balbúrdia”.
Dizer que as universidades promovem ‘balbúrdia’ não foi aceito pela sociedade e então Bolsonaro resolveu mudar o discurso e disse que o corte ocorre para dar prioridade ao ensino básico. Entretanto, os colégios de ensino básico que são de responsabilidade do governo federal foram severamente afetados.
#15M DIA NACIONAL CONTRA OS CORTES
Por todo o país, estudantes, professores e membros da comunidade acadêmica mobilizam-se contra os cortes. Uma série de atos está marcada para o próximo dia 15 de maio – o dia nacional da luta contra os cortes.
