Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobrás, a maior empresa de geração e transmissão de energia do país, em evento no Palácio do Planalto, na terça-feira (5/11), que comemorou os 300 dias de seu desastroso governo.
No projeto de lei, que ainda tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional, Bolsonaro propõe a oferta pública de ações da companhia, com a diluição da participação do governo para menos de 50%, e a revogação do dispositivo que excluiu a estatal do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que ela possa ser privatizada.
Hoje, a União possui 40,99% do capital social da Eletrobrás, com 51% das ações ordinárias, com direito a voto. Na proposta, o governo também abre mão das chamadas “golden share” ou “ações de ouro”, com poder de veto.
O professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ e ex-presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, alerta que ao abrir mão da “golden share” o governo coloca em risco a segurança do abastecimento de energia no futuro.
“Um problema é a falta de energia elétrica. Nós já tivemos no governo Fernando Henrique um apagão nacional, que deixou o país sem energia durante algum tempo em várias regiões. Energia exige uma geração instantânea e um consumo que sempre pode variar. No momento, por causa da crise, a situação está folgada. Na medida em que houver uma certa prosperidade econômica, nós podemos ter novamente problemas de falta de energia para atender à demanda, dependendo dos investimentos que forem feitos. Em geral, o setor privado não faz os investimentos na proporção necessária porque isso acaba prejudicando o lucro imediato das empresas. Aí há um problema de governo”, afirmou Pinguelli à revista Época.
Para o deputado federal do PSB, Danilo Cabral, a privatização da estatal encontrará forte resistência no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, há uma frente formada por 230 parlamentares contrários ao desmonte da estatal.
“Não é uma matéria fria para o cidadão comum. Do ponto de vista dos atores econômicos, o setor produtivo demonstra preocupação. E existe resistência em parte expressiva dos Estados”, disse Cabral.
“Em algumas áreas estratégicas o Estado não pode prescindir de atuação. Não à toa, 73% da geração de energia elétrica nos Estados Unidos estão sob controle do poder público. O rio São Francisco é o principal ativo para desenvolvimento da região Nordeste. Não se pode entregar as chaves da caixa d’água para uma empresa privada”, defendeu Cabral.
Para o líder da Bancada PDT no Senado, Weverton Rocha, “é um absurdo que o país abra mão da Eletrobrás, empresa estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vendê-la trará prejuízos incalculáveis à economia e à população. A privatização deve gerar aumento nas tarifas. Como sempre, nas privatizações, perde o Brasil e o brasileiro” afirmou senador.
