A regulamentação do fim da escala 6×1 deve ser definida nos próximos dias, de acordo com declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, o decreto que vai tratar da mudança deverá prever flexibilidade para adequar as jornadas às diferentes atividades econômicas, respeitando as particularidades de cada setor.
O ministro ressalta, no entanto, que a flexibilidade não poderá comprometer os direitos dos trabalhadores. Com a nova regra em vigor, nenhuma empresa poderá deixar de garantir as folgas previstas. “Todas as empresas têm que preservar o direito a duas folgas na semana, fechando dentro de uma escala de 30 dias. Então, nesses 30 dias, as oito folgas têm que ser constituídas”, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles.
Marinho também afirmou que a mudança será implementada sem prejuízos às empresas ou aos empregados, destacando que, nos setores que funcionam continuamente, como aqueles que não podem interromper suas atividades aos finais de semana, os ajustes deverão ocorrer por meio de negociação coletiva.
“Então, aqui [nesses casos], nós vamos ter que trabalhar um processo dentro da negociação para fazer o ajuste para que a empresa, o segmento econômico, não tenha prejuízo. E o trabalhador também não tenha prejuízo, tenha seus direitos preservados”, explicou o ministro.
A regulamentação deverá estabelecer os parâmetros para essas negociações, com prioridade para acordos nacionais que possam ser adaptados posteriormente às realidades estaduais. “A gente pede que as empresas tenham muita maturidade, que os dirigentes sindicais tenham muita maturidade nesse processo de negociação para dar conta dessa proteção ao trabalhador e ao consumidor ao mesmo tempo”, destacou.
