Por iniciativa do governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do Partido Socialista, foi aprovada na Espanha uma reforma trabalhista acordada com empregadores e sindicatos que visa acabar com os contratos precários e a instabilidade no emprego.
Desta forma, foi revista a reforma adotada em 2012 pelo governo neoliberal de Mariano Rajoy que aumentou a precariedade, levando o país a ostentar o recorde europeu de contratos temporários. A principal consequência daquelas medidas foi a geração de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.
“Há jovens e mulheres, destaco, que não têm conhecido um contrato que não seja lixo em suas vidas, e agora vamos dar a eles a oportunidade de romper com o paradigma ou com a armadilha da precariedade”, disse a ministra do Trabalho e segunda vice-presidente do governo, Yolanda Díaz, do Partido Comunista da Espanha.
Esta reforma vira “a página da precariedade e isto me parece ser o grande desafio que tínhamos como país, o grande déficit que tinha a Espanha e é isso que nos faz singularmente diferentes na União Europeia”, acrescentou Díaz.
Em detalhe, a nova reforma espanhola pretende voltar a estimular a contratação por prazo indeterminado, muito mais rica em benefícios aos empregados, acabando com a temporalidade do mercado de trabalho, que já alcança 26,02% dos trabalhadores.
Institui ainda de forma permanente a ERTE (Cadastro de Regulação de Trabalho Temporário), mecanismo que foi criado durante a pandemia do coronavírus para evitar que os trabalhadores percam seus salários e empregos em razão da paralisação de suas empresas. Atualmente, o país conta com taxa de desemprego de 14,5%, uma das mais altas do bloco econômico.
A nova reforma recupera o papel da negociação coletiva por meio dos sindicatos como pilar das relações de trabalho. Os acordos impostos a nível de empresa deixam de prevalecer sobre os acordos coletivos setoriais, o que serviu essencialmente para arrochar salários. Nos grandes acordos setoriais os sindicatos têm maior capacidade de pressão do que nas lutas separadamente, empresa por empresa.
Também se recupera a atratividade, ou seja, os contratos continuam válidos mesmo com o término do prazo de validade, e a negociação não parte do zero, como vinha sendo.
A nova legislação também revoga disposição adicional introduzida em 2012 que permitia às administrações públicas fazer despedimentos coletivos e, com base na qual, foram despedidos centenas de trabalhadores de empresas públicas e de autarquias.
“Pela primeira vez uma reforma trabalhista dessa envergadura recupera direitos cortados” em reformas anteriores, afirmou Unai Sordo, secretário-geral das Comisiones Obreras (CCOO), principal central sindical espanhola, que participou das negociações junto com a UGT.
Sordo sublinhou também que a nova legislação recupera equilíbrio na negociação coletiva, “ao eliminar a possibilidade de os acordos coletivos de empresa baixarem os salários dos contratos setoriais”. Salientou também a garantia de que um contrato não perde vigência, enquanto se negocia outro.
Outro ponto assinalado pelo secretário-geral das CCOO é a limitação nos contratos temporários e a eliminação dos contratos de obra ou serviço, que podiam ter uma duração até quatro anos, enquanto “o eventual que surge desta reforma poderá alcançar seis meses prorrogável até doze em negociação coletiva”.
Para o líder sindical, é preciso avançar na revogação de dispositivos que facilitam e barateiam as demissões, o que fica para outro momento.
O governo de Pedro Sánchez e seus parceiros sociais se apressaram na elaboração das medidas aprovadas em 30 de dezembro porque a Comissão Europeia exigia esta reforma até ao final de 2021 em troca do plano de mega-recuperação europeu, do qual a Espanha vai ser um dos principais beneficiários com 140 bilhões de euros.
