“O setor de exploração e produção de petróleo do Brasil já conta com benefícios fiscais totalmente desnecessários. Em vez de taxar os lucros extraordinários, o Brasil promove lucros extraordinários”, argumenta Paulo César Lima
O engenheiro aposentado da Petrobrás, Paulo César Ribeiro Lima, ex-consultor legislativo do Senado e da Câmara dos Deputados, defendeu nesta quinta-feira (3), em entrevista ao HP, a decisão do governo Lula de taxar a exportação de petróleo bruto. “A decisão é corretíssima, pois o Brasil é o ‘paraíso fiscal’ das petrolíferas”, disse ele.
“A arrecadação estatal no Brasil é baixíssima quando comparada à de países com reservatórios comparáveis aos do pré-sal. A vantagem da tributação da exportação do petróleo bruto é também gerar investimentos em refino. A segurança jurídica para se tributar essa exportação é absoluta. O Decreto-lei no 1.578/1978 garante ao Presidente da República o direito de reduzir ou aumentar a alíquota de 30%”, explicou o engenheiro.
“A vantagem da tributação da exportação do petróleo bruto é também gerar investimentos em refino”
O governo optou por incluir a taxação das exportações de petróleo bruto em uma Medida Provisória, com uma alíquota de 9,2% por um período de quatro meses. O objetivo do governo é arrecadar R$ 6 bilhões com a medida e compensar as perdas provocadas pela não reoneração total da gasolina e do álcool. Na avaliação do especialista a decisão de cobrar o imposto através de uma MP “deve ser uma decisão política”, para que o país discuta o assunto.
“O setor de exploração e produção de petróleo do Brasil já conta com benefícios fiscais totalmente desnecessários. Em vez de taxar os lucros extraordinários, o Brasil promove lucros extraordinários. O Brasil está na contramão do mundo. A cobrança do imposto de exportação está longe de garantir uma arrecadação governamental compatível com os padrões internacionais”, acrescenta Paulo Cesar.
“O aumento da tributação pode permitir a criação de um fundo para estabilização e redução dos preços dos combustíveis”
O ex-consultor parlamentar aponta que o setor do petróleo vem movimentando quantias enormes sem que o país se beneficie como poderia desses recursos. “O fluxo de caixa livre das petrolíferas, em 2022, foi da ordem de R$ 400 bilhões. Boa parte desses recursos foram para acionistas estrangeiros. Assim, é fundamental o aumento da tributação no Brasil. Esse aumento pode ocorrer pela taxação da exportação do petróleo bruto, da renda, dos dividendos, etc”, afirmou Paulo César.
A Petrobrás informou nesta quarta-feira (1) que registrou lucro líquido de R$ 188,3 bilhões em 2022, o maior da história da empresa. O resultado ficou 76,6% acima dos R$ 106,668 bilhões em 2021, que até então era o maior já registrado. Praticamente todo o lucro da estatal foi distribuído aos acionistas, boa parte deles aplicadores na bolsa de Nova Iorque.
Uma das razões para este alto lucro é a política de preços que dolarizou a gasolina. Oficializada em outubro de 2016, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) calcula em dólar os custos de produção dos combustíveis no Brasil. A empresa produz 80% dos derivados de petróleo consumidos no Brasil. Mesmo com produção interna a custo baixo, a Petrobras repassa ao consumir preços internacionais e custos, como frete e taxas de importação, que são inexistentes.
Questionado sobre como essa medida poderia ajudar na decisão de mudar a política de preços da Petrobrás, que tem trazido muitos prejuízos ao país e aos consumidores brasileiros, Paulo César defendeu a criação de um fundo de estabilização dos preços, já que os brasileiros estão amargando preços abusivos nos combustíveis. “O aumento da tributação pode permitir a criação de um fundo para estabilização e redução dos preços dos combustíveis. O aumento da tributação das petrolíferas também pode reduzir os preços e os tributos pagos pelos consumidores”, argumentou.
Leia mais
