O Ministro do Trabalho de Temer, Helton Yomura, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (05) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi do ministro Edson Fachin depois que ele foi alvo da 3ª fase da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
Pela decisão de Fachin, Yomura fica impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta. Para garantir a lisura no Ministério do Trabalho, Temer nomeou, o também investigado da Lava Jato, o notório Eliseu Padilha, para assumir o cargo interinamente.
Em depoimento à Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, Yomura ficou em silêncio e se recusou a informar a senha do celular funcional do ministério utilizado por ele alegando que o aparelho possui “informações e arquivos privados” e que também era utilizado para seus fins particulares. O ministro afastado compareceu à Superintendência da PF nesta manhã perante o delegado Leo Garrido de Salles, responsável pelas investigações da Operação Registro Espúrio.
No pedido feito a Fachin para deflagrar a nova etapa da operação, a Polícia Federal também solicitou autorização para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, mas Fachin e a Procuradoria Geral da República entenderam que ainda não há provas suficientes contra ele.
Certamente a Polícia Federal, se continuar investigando, deverá encontrar fatos que comprometem o ministro no esquema de propina do Ministério do Trabalho, afinal, ele é o chefe da tropa de choque de Temer. Marun, que foi identificado nas mensagens entre os envolvidos, tentou explicar porque seu nome estava lá e disse que, há 90 dias, recebeu um grupo de sindicalistas do Mato Grosso do Sul que tinham “demandas com relação à atividade sindical”.
“O que fiz? disse ele. “Solicitei a uma assessora que acompanhasse esses sindicalistas ao Ministério do Trabalho para que fosse verificado ou não o atendimento das demandas, coisas de rotina que faço com varias questões”, afirmou. Era exatamente através dessas “idas rotineiras” ao Ministério do Trabalho que esse esquema funcionava.
A operação investiga a atuação de uma organização criminosa integrada por políticos e servidores da pasta que teria atuado para fraudar os registros. Agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília. Ao todo, a PF foi às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária em Brasília e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão é para um assessor parlamentar de Marquezelli.
Segundo a polícia, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da Operação Registro Espúrio indicam que cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do suposto grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas.
A Corte também determinou três prisões: do chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes; do superintendente regional do trabalho no RJ, Adriano José de Lima Bernardo, e de Jonas Antunes Lima, assessor do deputado Marquezelli. A PF diz que Yomura é “testa de ferro” do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB. A polícia afirmou que o papel de Yomura era “viabilizar a ingerência” da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na pasta, e “dar continuidade aos desmandos” do presidente do PTB, Roberto Jefferson, no ministério.
Em maio deste ano, na primeira fase da operação, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas. Não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério, a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos e a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.
Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes disse que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias”.
De acordo com as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.
