A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga um esquema de desvio de recursos no Ministério do Trabalho e fraudes lhorelacionadas a registros sindicais. Os policiais cumprem 14 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.
O foco desta etapa continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. A PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou pelo menos R$ 12.965.349,33.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do consultor jurídico do ministério e ministro em exercício, Ricardo Leite.
Além disso, a pedido da PGR, o ministro Fachin bloqueou mais de R$ 29 milhões, provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.
Entre os alvos da operação, estão a advogada Julianna Machado Arantes Moretto, sobrinha do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) e irmã do ex-secretário da pasta Leonardo Arantes, ambos investigados na Registro Espúrio; o ex-superintendente da pasta no Distrito Federal, Maurício Moreira da Costa Júnior; advogados, servidores públicos e pessoas ligadas ao Sindibebidas-GO.
Segundo a investigação, o esquema de desvio da CEES funcionava em três etapas:
1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual aos integrantes do esquema.
Os investigados responderão pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.
Nas outras fases da Registro Espúrio, as investigações se concentraram no envolvimento de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade em corrupção no ministério.
