As federações que representam os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT-Correios) convocaram uma assembleia unificada, para o próximo dia 17, com o objetivo de discutir as propostas apresentadas pela diretoria da estatal que prevê a retirada de direitos conquistados pela categoria nos últimos acordos coletivos de trabalho (ACTs). A categoria aprovou ainda, indicativo de greve para o próximo dia 18 de agosto.
A reivindicação dos trabalhadores é que a diretoria da empresa cumpra na íntegra o atual Dissídio Coletivo, que foi negociado com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante a Campanha Salarial de 2019. No entanto, a decisão foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu uma liminar suspendendo a manutenção dos acordos e a vigência por dois anos.
Os trabalhadores dos Correios, contudo, defendem a manutenção do acordo coletivo até 2021, conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em outubro do ano passado.
Para a Federação Interestadual dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect), “a direção da empresa revelou sua real intenção quando antecipou sua ‘proposta’ surreal de exclusão de 70 das 79 cláusulas do atual Acordo Coletivo”.
Entre os itens que a empresa quer alterar no acordo estão a redução do tíquete-alimentação, do adicional de 70% de férias, reduzir de 180 para 120 dias de licença-maternidade, além da exclusão do transporte noturno e de indenizações por acidente ou morte.
As federações denunciam que enquanto a diretoria da empresa propõe retirar direitos dos trabalhadores, o crescimento do lucro da estatal vem aumentando nos últimos anos com o aumento do comércio eletrônico (e-commerce), especialmente durante o período de pandemia. Os sindicalistas lembram ainda, que o governo vem promovendo o sucateamento e fechamento das agências, promovendo demissões para facilitar a privatização.
“Se a direção da empresa e o governo conseguirem impor o que querem, os ecetistas terão seus rendimentos médios reduzidos à metade. Com isso, em vez de premiar os ecetistas pelo trabalho em meio à Pandemia, por garantirem a manutenção de um serviço considerado essencial para a sociedade, mesmo correndo risco de adoecimento e morte nos setores e nas ruas, estariam punindo esses guerreiros com drástica redução de renda”, diz comunicado da Findect.
A Federação Nacional dos Trabalhadores Ecetistas (Fendect) afirma que “hoje os trabalhadores dos Correios respondem por parte importante da movimentação da economia nacional, com o crescimento vertiginoso do e-commerce e pela prestação de um serviço essencial, nos rincões do país, aonde empresas de logística [privadas] não atuam”.
A categoria ainda denuncia que, enquanto se tenta tirar direitos trabalhistas, o descaso e negligência da empresa com a vida de trabalhadores e clientes tem se expressado na falta de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores.
“Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu e não há condições sanitárias adequadas para funcionamento das agências/serviços. Em vários locais, a empresa só forneceu álcool gel e sabonete líquido, ou testagem, graças a decisões judiciais, as quais a empresa lutou para derrubar, o que demonstra a má fé na condução da crise. Inclusive, a empresa se nega a fornecer os dados de funcionários e terceirizados infectados pela Covid-19, bem como a quantidade de óbitos na categoria”, diz a Fendect.
