“Esses aumentos se devem à política da Petrobrás que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio”, alerta Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e secretários de Fazenda dos estados e do DF, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento, por três meses, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados, que é cobrado nas vendas de combustíveis.
A proposta foi apresentada pelos secretários estaduais de Fazenda, após sugestão do Fórum de Governadores, e aprovada por unanimidade no Confaz, com o o objetivo de contribuir com a redução dos preços dos combustíveis ao consumidor e uma resposta à tentativa do governo Bolsonaro de tentar culpar os governadores.
Segundo o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) “é uma demonstração da disposição dos Estados para contribuir com o controle dos preços dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% só este ano, sem qualquer alteração na alíquota do ICMS”. Fonteles alertou que essa ação não resolverá o problema, pois a disparada nos preços dos combustíveis está relacionada, diretamente, à desvalorização da moeda brasileira e ao aumento do preço do petróleo no mercado internacional.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobrás que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobrás está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”, afirmou Fonteles .
Com a politica de preços da Petrobrás atrelada ao dólar e ao barril de petróleo – que no ano passado estava em US$ 40. dólares e em outubro deste ano está em US$ 84, os preços dos combustíveis dispararam e jogaram a inflação na Lua. Sem fazer nada para conter a alta nos preços da gasolina e do diesel e a carestia, Bolsonaro resolveu culpar os governadores pela alta dos preços. E, agora, acena com um auxílio de 400 reais para os caminhoneiros que estão com greve marcada para o próximo dia 1º pela redução do preço do diesel, mais uma promessa de campanha de Bolsonaro não cumprida. “Não enche nem um tanque!”, afirmaram os caminhoneiros sobre o auxílio que foi considerado “uma esmola”.
Como destacou o diretor Administrativo da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, em artigo recente, “a produção de petróleo no país já está no nível do consumo. Portanto, não tem o menor sentido o povo pagar o preço internacional inflado pelas despesas de importação. O PPI foi o grande responsável pela inflação acima de 10% nos últimos doze meses”.
