Entidades representativas dos estudantes condenaram a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no teto de gastos previsto no novo “arcabouço” fiscal apresentado pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, afirmou em suas redes sociais que a inclusão é um atraso. “Educação não é gasto, é investimento. O relator do Arcabouço Fiscal, Cláudio Cajado, decidiu inserir o Fundeb no teto de gastos. O Fundeb é fruto de muita luta, limitar recursos para a educação e da saúde é um retrocesso que não iremos permitir. Ajude a pressionar seu parlamentar para votar contra esse absurdo”, escreveu Brelaz.
O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), Lucca Gidra, defendeu que o “arcabouço” já representava um problema para o crescimento do país ao estabelecer teto para investimentos, funcionando muito próximo do teto de gastos. “Ele por si só, já seria um problema para o investimento e para o desenvolvimento do país. Ao incluir nessa nova versão o Fundeb, que nem mesmo estava dentro do teto de gastos anterior e tampouco do projeto de arcabouço fiscal encaminhado pelo governo, só aumenta o problema que ele representa para o país avançar”, disse Lucca.
“Precisamos que o Brasil dê certo, que o governo Lula dê certo e ele não vai dar certo com uma política fiscal feita para restringir os investimentos na educação. Precisamos urgentemente que o dinheiro do Fundeb, o investimento, fique fora deste arcabouço fiscal e que a gente garanta que o Brasil invista na educação, que hoje já está muito aquém de outros países”, continuou Lucca.
De acordo com estudo da consultoria da Câmara, divulgado pela Folha SP, a inclusão do Fundeb pode resultar em redução de outras despesas da educação. “A inclusão da complementação da União dentre as despesas limitadas pelo arcabouço fiscal obrigará a redução de outras despesas, inclusive em programas educacionais, como os da merenda e do transporte escolar, além do livro didático”, diz o texto.
“Se a educação é investimento, como defendeu o presidente Lula durante a campanha eleitoral, a gente precisa garantir que a educação continue sendo assim e que fique fora de qualquer limitador, de qualquer teto de gastos”, conclui o presidente da UMES.
