A decisão do governo de Joe Biden de apoiar a proposta de países emergentes de suspender patentes de vacinas, durante a pandemia da Covid-19, não representa apenas uma mudança de proporções históricas por parte da Casa Branca. Ela também entra para os livros como uma das piores derrotas e um dos maiores vexames da diplomacia brasileira sob Bolsonaro.
O governo Bolsonaro assumiu posição contrária a toda a trajetória do Brasil na OMC e contrária à preservação da vida e à retomada econômica, nesse quadro de desabastecimento de vacinas no mundo e de intensificação da pandemia sob o impacto de novas mutações do vírus.
Com essa posição de favorecimento às grandes farmacêuticas, ele levou o Brasil a uma situação exdrúxula de ser o único país em desenvolvimento que vota junto com os países ricos a favor das patentes e dos lucros máximos dessas corporações em meio à pior pandemia em um século. E que chega ao ponto de, quando parte desses países admite rever essa posição, ainda se aferra às patentes.
A Casa Branca anunciou na quarta-feira (5) seu apoio a uma suspensão geral da proteção de patentes das vacinas contra a covid-19 a fim de acelerar a produção e a distribuição de imunizantes no mundo, numa reversão brusca da posição até então adotada pelos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O coronavírus já infectou 154 milhões de pessoas no mundo inteiro e matou 3,23 milhões, e novas mutações mais contagiosas ameaçam agravar a pandemia, cujo epicentro recentemente atingiu a Índia, responsável na semana passada por 46% dos novos casos.
A embaixadora dos EUA junto à OMC, Katherine Tai, enfatizou em comunicado que, embora os direitos de propriedade intelectual para as empresas sejam importantes, Washington “apoia a isenção destas proteções para as vacinas para a covid-19”.
Ela destacou que Washington participa “ativamente” das negociações que estão em andamento na OMC para aprovar a exceção. “Trata-se de uma crise sanitária mundial e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias”, acrescentou.
Já as gigantes farmacêuticas se opõem totalmente à suspensão de suas patentes sob a alegação de que iria ‘desestimular futuras pesquisas’ – quando se sabe que a maior parte das vacinas desenvolvidas contra a Covid contaram com apoio científico e financeiro público nos diversos países.
EMERGÊNCIA MUNDIAL
A Índia e a África do Sul vem liderando na OMC a campanha pela liberação temporária das patentes das vacinas contra o coronavírus, por meio de uma isenção já prevista nas normas internacionais, para poder acelerar a produção, as campanhas de imunização e fazer frente à pandemia.
Há outro aspecto adicional que reitera o caráter inadiável do acionamento da cláusula de isenção do acordo de propriedade intelectual TRIPS: a quebra de patentes é essencial para garantir que todas as economias, no mundo inteiro, possam se recuperar da pandemia e prosperar.
A verdade é que ninguém estará seguro, enquanto todos não estiverem seguros. Ou seja, é imprescindível disponibilizar vacinas, testes e tratamentos em todos os lugares se quisermos destruir o vírus em qualquer lugar.
Já existe o precedente do acionamento deste tipo de mecanismo comercial: na pandemia da Aids, que matou muito menos gente e infectou menos também.
Também a Organização Mundial da Saúde (OMS) reivindica a quebra temporária de patentes das vacinas anticovid.
NA CONTRAMÃO
Na contramão, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Alberto Franco França, disse em audiência no Senado, na quinta-feira (6), que o Brasil se mantém contra a quebra de patentes de insumos e vacinas contra a Covid-19. Pressionado, disse que deve se encontrar com a representante dos Estados Unidos na OMC “para entender a posição norte-americana”.
“BENS PÚBLICOS GLOBAIS”
China e Rússia têm proposto que as vacinas contra a Covid-19 sejam consideradas bens públicos globais. Os dois países também licenciaram o máximo que puderam a produção de suas vacinas no chamados países em desenvolvimento, na América Latina, na África, Oriente Médio e inclusive em alguns países europeus, descontentes com a lerdeza na vacinação.
Integram a coalizão pela imediata quebra das patentes das vacinas anticovid mais de 100 países, ex-líderes mundiais , economistas ganhadores do Prêmio Nobel e centenas de grupos da sociedade civil, que consideram a medida imprescindível para acabar com o controle do monopólio das empresas farmacêuticas sobre a produção de vacinas e para aumentar a fabricação para que as necessidades globais sejam atendidas.
Como esses proponentes têm ressaltado, a isenção temporária do TRIPS “permitiria aos países e fabricantes acessar e compartilhar diretamente tecnologias para produzir vacinas e terapêuticas sem causar sanções comerciais ou disputas internacionais.” Mesma posição manifestada por carta a Biden por mais da metade da bancada democrata na Câmara.
Após a reviravolta na posição dos EUA na OMC, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na quinta-feira (6) que a União Europeia “está pronta” para discutir a proposta de remover temporariamente as proteções de patentes das vacinas. A OMC vem discutindo a quebra de patentes das vacinas há sete meses e já fez dez reuniões sobre o assunto, sem qualquer avanço até aqui.
SEM APARTHEID DAS VACINAS
Observadores apontaram que a inflexão na política dos EUA sobre a isenção temporária de patentes também se deve a situação cada vez mais evidente de “apartheid das vacinas”, com os países ricos açambarcando tudo o que podem das vacinas, enquanto o mundo inteiro fica à mercê da pandemia.
A situação se tornou mais crítica diante do tsunami de Covid-19 que se abateu sobre a Índia, que é um dos maiores produtores mundiais de vacinas e genéricos, o que afeta ainda mais as perspectivas de fornecimento a outros países em desesperada necessidade dos imunizantes. O número de casos diários de Covid-19 na Índia ultrapassou os 400 mil contágios.
A mudança de rumo é também reveladora do fracasso das acusações de Washington à Rússia e à China de que “praticam a diplomacia das vacinas para levarem vantagem”.
Enquanto os EUA alardeiam ter vacinado metade da população adulta e projetam vacinar 70% até o feriado do 4 de Julho, segundo Our World in Data, dos 7,8 bilhões de habitantes do planeta, já receberam uma dose de vacina contra a Covid 618 milhões de pessoas (7,9%) e, duas doses, cerca de 285 milhões de pessoas (3,7%).
NEGOCIAÇÕES NA OMC
A carta dos parlamentares democratas a Biden também assinalava que a quebra de patentes é vital “para garantir um volume suficiente e acesso equitativo às vacinas e terapêuticas da Covid-19 em todo o mundo”.
Tai admitiu que as negociações na OMC “levarão tempo, devido ao caráter consensual da instituição [164 países membros] e à complexidade dos assuntos que estão em jogo”. “O objetivo é proporcionar a maior quantidade de vacinas seguras e eficazes ao maior número de pessoas o mais rápido possível”, ela enfatizou.
Ainda segundo a representante comercial dos EUA, o governo Biden “seguirá intensificando seus esforços, em colaboração com o setor privado e todos os sócios em potencial, para ampliar a fabricação e distribuição de vacinas”.
Pelo Twitter, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saudou a decisão de Biden favorável à quebra temporária de patentes chamando-a de “momento monumental na luta contra #Covid19”.
Na véspera, a Pfizer havia feito a estimativa de que a receita com sua vacina iria a US$ 26 bilhões só este ano. A notícia da mudança de posição dos EUA sobre patentes de vacinas provocou alguns sobressaltos em Wall Street às ações das gigantes farmacêuticas.
O SAUDOSO DR. JONAS SALK
A Reuters também reproduziu a reclamação de um lobista, que é também acadêmico sênior de uma prestigiosa instituição médica dos EUA, que diz que a quebra da patente “equivale à expropriação da propriedade das empresas farmacêuticas cujas inovações e investimentos financeiros tornaram possível o desenvolvimento das vacinas Covid-19”.
Declaração que provoca saudades de gente da estatura – e ética – do Dr. Jonas Salk, criador da primeira vacina contra a poliomielite, e que jamais a patenteou, para que estivesse disponível para todos, em toda parte.
Como destacaram os 110 deputados democratas que ajudaram na mudança de posição do governo Biden: “Enquanto a Covid-19 está devastando o mundo, sabemos que qualquer vacina ou terapêutica desenvolvida por uma corporação farmacêutica com dinheiro público é 100% ineficaz para aqueles que não podem acessá-las”, diz a carta. “Precisamos fazer escolhas de políticas públicas, tanto nos EUA quanto na OMC, que coloquem a vida em primeiro lugar.”
