Com votos de 35 deputados democratas, a Câmara aprovou na semana passada projeto que exime a maioria das firmas financeiras da regulação Dodd-Frank, que foi aprovada após o crash de 2008 para impedir que o dinheiro dos correntistas seja usado na especulação com derivativos e outros papéis podres, e a lei irá agora para assinatura de Trump, por já ter sido aprovada no Senado (com votos de 17 democratas).
A lei aumenta de US$ 50 bilhões para US$ 250 bilhões o patamar a partir do qual um banco é considerado “sistematicamente importante” e portanto sujeito a supervisão mais rígida e testes de stress. . A desculpa foi propiciar mais “equidade” aos bancos “pequenos e médios” … como o American Express.
Também o Fed está, segundo a mídia, planejando aliviar a mais detestada – por Wall Street – cláusula da regulação, a “Regra Volcker”, de autoria do notório e vetusto ex-presidente do Fed.
A Dodd-Frank é aquela lei que, na sua ‘prosa shakesperiana’ em Wall Street, paga a peso de ouro, a então candidata Hillary Clinton explicava que precisou aprovar para também aprovar o bailout para os bancos. Em compensação, os democratas tinham garantido que nenhum, absolutamente nenhum banqueiro – daquela máfia que levou quase o planeta à bancarrota – fosse preso. Ao contrário do que aconteceu com banqueiros ladrões na época de Roosevelt. O “nenhum banqueiro preso” também ficou conhecido como “jurisprudência Holder”, em homenagem ao secretário de Justiça Eric Holder, que disse que processar, condenar e encarcerar banqueiros iria “por em risco a economia nacional”.
A ideia do governo Trump é desmontar a “Regra Volcker” sem precisar colocar em votação, através da “reinterpretação administrativa” de suas exigências. Os bancos ficariam isentos de apresentar documentação, voltando a se “fiscalizarem” a si próprios.
Como disse o novo vice-presidente do Fed para supervisão, Randal Quarles, “queremos bancos capazes de se engajar na operação de mercado e prover liquidez aos mercados financeiros, com menos jejum e oração sobre sua conformidade com a Regra Volcker.
Também o Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês), criado após a crise para proteger os usuários dos empréstimos predatórios e leoninos, vem sendo esvaziada sob Trump, que forçou o diretor Richar Cordray a renunciar e o substituiu por Mick Mulvaney, que suspendeu investigações e a coleta de certos dados dos bancos e agora está defendendo cortar o acesso do público ao banco de dados com as reclamações dos consumidores.
