EUA é o único dos 193 países da ONU a votar contra avaliação da situação dos Direitos Humanos

Cada vez mais a imagem de Trump associa os EUA a um regime autoritário e covarde (AFP)

Antes, só Israel havia boicotado a avaliação, no início de 2013. Mesmo no primeiro mandato de Trump, quando os EUA deixaram temporariamente o Conselho de Direitos Humanos, o país se submeteu ao seu terceiro exame, em 2020

Os Estados Unidos chegam nesta terça-feira (10) como o único dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que se recusa a participar da Revisão Periódica Universal (RPU), o mecanismo pelo qual todas as nações têm o histórico de direitos humanos examinado pelos pares. É o segundo ano seguido de boicote: em novembro de 2025, Washington já havia faltado à avaliação, e o Conselho de Direitos Humanos adiou o exame por um ano, a fim de que o governo de Donald Trump voltasse atrás.

A RPU é realizada a cada quatro anos e meio, aproximadamente, e é um dos instrumentos mais universais do sistema da ONU: não distingue grandes de pequenas potências nem democracias de regimes autoritários. Cada país apresenta seu relatório, recebe perguntas e recomendações dos demais e decide quais acolher. As recomendações não são vinculantes. O peso do mecanismo está justamente na regra de que ninguém fica de fora.

O precedente é raro. Antes dos EUA, só Israel havia boicotado a avaliação, no início de 2013, mas o país acabou aceitando participar dez meses depois. Mesmo no primeiro mandato de Trump, quando os EUA deixaram temporariamente o Conselho de Direitos Humanos, o país se submeteu ao seu terceiro exame, em 2020.

A sabotagem trumpista ocorre em meio a um conjunto de políticas que têm gerado protestos e denúncias em escala global, como as deportações em massa, os ataques contra embarcações pesqueiras no Caribe, a agressão militar ao Irã e em outras regiões, e a recusa e negação sistemática a políticas de igualdade e diversidade. São essas condutas que o mecanismo da RPU foi desenhado para avaliar. Ao se ausentar, Trump evita que essas práticas sejam formalmente questionadas no fórum multilateral mais abrangente do planeta.

O Departamento de Estado deixou claro que o governo não pretende respeitar o procedimento. “Não conferimos nenhuma credibilidade a esse órgão”, afirmou o porta-voz. Segundo ele, o Conselho “faz pouco caso dos direitos humanos, ao falhar sistematicamente em defender seus próprios ‘valores’ enquanto promove uma retórica anti-americana”, além de demonstrar “incapacidade persistente em condenar os violadores mais flagrantes dos direitos humanos”. Em Genebra, onde a sessão está marcada, poucos esperam a presença de representantes norte-americanos.

“É PRECISO PÔR FIM À IMPUNIDADE DOS EUA“

Organizações da sociedade civil aproveitaram a data para cobrar a comunidade internacional. Jamil Dakwar, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), afirmou que o governo não comparece, pelo segundo ano, para responder sobre violações sistemáticas, e pediu ao Conselho que ajude a pôr fim à impunidade dos EUA. Também esteve em Genebra Noor Abdalla, mulher de Mahmoud Khalil, ativista pró-palestino com residência permanente que o governo tentou expulsar no ano passado, para quem a ausência de prestação de contas do governo mais poderoso do mundo o leva a achar que pode tudo.

Sem o aval de Washington, o exame ocorre numa espécie de limbo. O episódio testa a capacidade das Nações Unidos de manter a universalidade de um instrumento que dependia, sobretudo, da adesão voluntária de todos.

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