A decisão tomada pela Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) na semana passada que acabou com a neutralidade de rede e o caráter de serviço de utilidade pública da internet, em favor das grandes operadoras de telecomunicações, AT&T, Verizon e Comcast, continua indignando o povo norte-americano, com procuradores-gerais (secretários de justiça) de 20 estados prometendo arguir na Justiça a medida, abaixo assinado na internet que já angariou quase 3 milhões de assinaturas, a hashtag #netneutrality e protestos contra a censura.
No dia 7, foi realizada uma manifestação nacional que abrangeu 700 localidades de 50 estados sob o lema #StopTheFCC, defendendo que o acesso à internet é um serviço social básico, indispensável na vida moderna, e que deve ser assegurado livremente a todos.
A decisão, tomada como uma mera medida administrativa, por 3 votos contra 2, afeta milhões de pessoas que agora ficam ameaçadas não só de censura, mas também de pagar mais por um serviço que não tenha a velocidade de uma tartaruga cansada.
Entidades de direitos civis também pretendem pressionar o Congresso dos EUA para que vote uma medida que devolva o acesso igualitário à internet. Conforme o commondreams, seria cabível uma “resolução de desaprovação” para revogar o voto da FCC usando a Lei de Revisão do Congresso.
Como denunciou a ACLU, principal entidade de defesa de direitos civis dos EUA, a estratégia das teles é degradar de tal forma o serviço que o usuário “deseje pagar para escapar”.
“O voto da FCC para rasgar a neutralidade de rede é um golpe para os consumidores e para todos os que se preocupam com uma internet livre e aberta, afirmou o procurador-geral de Nova Iorque Eric Schneiderman, a que se somaram declarações das autoridades dos estados de Massachusetts, Nova Iorque, Havaí, Mississipi, Maine, Vermont e Illinois.
Como advertiu a conselheira da FCC Jessica Rosenworcel, que votou contra, “eles terão o direito de discriminar e favorecer o tráfego de internet daquelas companhias com as quais fecharam acordo de pagamento e direcionar todos os outros para uma rota lenta e atribulada”.
O que explica porque as gigantes da internet, embora possam chegar a acertos com as teles, como já fizeram no passado, em peso hajam condenado a revogação da neutralidade de rede.
O Facebook assinalou sua disposição de atuar para “repudiar a decisão da FCC”, acrescentado estar pronto para “tornar a internet livre e aberta para todos” – embora ande censurando a RT. Já para a Microsoft, a internet aberta “beneficia consumidores, empresas e toda a economia”.
Por sua vez a Netflix se declarou “decepcionada com decisão de destruir as proteções da neutralidade de rede que haviam inaugurado uma era de inovação, criatividade e envolvimento cívico”. A empresa também anunciou que este “é o começo de uma longa batalha legal para se opor a essa decisão equivocada da FCC”.
