O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na última sexta-feira (19) o projeto de lei que renova, por mais seis anos, a autorização para as operações de vigilância globais e sem necessidade de ordens judiciais da Agência de Segurança Nacional (NSA). Criada no governo de W. Bush, a medida foi renovada por Barack Obama e, aprovada recentemente pelo Congresso com o apoio de 65 representantes democratas, aguardava a sanção presidencial.
O dispositivo possibilita ao governo Trump colocar em prática a seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, permitindo que recopile – a seu bel prazer – comunicações eletrônicas de indivíduos de fora dos EUA e seus contatos, incluídos os cidadãos estadunidenses dentro do seu próprio país. Assim, sob o manto do combate ao terrorismo, a NSA e o FBI utilizam o dispositivo para ter acesso a milhões de correios eletrônicos, mensagens de texto e chats de vídeo, com a conivência do Google, Facebook, Yahoo, AT&T e outros gigantes da internet.
Como já alertou Edward Snowden, ex-funcionário da NSA e responsável por vazar milhares de documentos da agência sobre espionagem massiva, “são populações inteiras submetidas a um tipo de olho que tudo vê, inclusive quando não é necessário”. Na avaliação de Snowden, exilado na Rússia desde julho de 2013, são práticas que atentam contra direitos humanos elementares, que “fazem dano à nossa economia, limitam nossa capacidade de falar e pensar, viver e ser criativos, ter relações e mesmo nos relacionarmos livremente”. Reagindo à renovação da medida, Snowden alertou no Twitter sobre o seu real significado: toda a comunicação não criptografada que passará pelos EUA nos próximos seis anos será coletada, vasculhada e analisada por Washington.
Depois do escândalo causado pelas revelações de Snowden, a Casa Branca deu a entender que pretendia limitar os programas de espionagem criados por W. Bush após os atentados de 11 de setembro. O fato é que, também neste caso, as mudanças prometidas por Obama não passaram de perfumaria, uma vez que o limite aprovado afetou tão somente o território norte-americano, com relação ao armazenamento de bilhões de chamadas locais. Enquanto isso, a liberdade de Washington espionar cidadãos e governos estrangeiros não só permaneceu intocada, como foi ampliada.
Isso aconteceu durante o governo Obama, apesar da farta documentação vazada por Snowden mostrar que, com a espionagem no exterior, o governo dos EUA buscava “obter vantagens diplomáticas de países aliados, como Alemanha e França, e vantagens econômicas do Japão ou do Brasil”. Tudo isso, obviamente, sob o pretexto de conter “o terrorismo”.
LEONARDO SEVERO
