Ao formalizar a acusação contra o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) por supostos crimes de terrorismo e solicitar sua prisão preventiva, o Ministério Público da Bolívia demonstrou uma vez mais, nesta segunda-feira, que o país “é um Estado de não-direito, no qual rege a força bruta”, em que “a imputação constitui a enésima evidência do Estado policial”.
A resposta é dos advogados Raúl Gustavo Ferreira e Raúl Zafaroni, desde Buenos Aires, onde Evo se encontra como refugiado político da autoproclamada Jeanine Áñez, colocada na presidência por forças militares com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos em novembro do ano passado.
Para o presidente deposto, se trata de uma medida ilegal e inconstitucional, “em que me acusam com um áudio alterado do qual não fui sequer notificado, mais uma prova da perseguição política sistemática do governo golpista”.
A acusação contra o ex-presidente é “pelos delitos de terrorismo e financiamento ao terrorismo por supostamente ter coordenado” com um líder plantador de coca, por telefone, “o bloqueio alimentar e o cerco das capitais bolivianas durante os conflitos de 2019”.
Conforme esclarecem os advogados, “as provas não existem, a acusação é um disparate, igual ao pedido de detenção. Não há acusação criminal alguma que deva incriminar o ex-presidente, nosso defendido”. O fato, sulinharam, “é que Evo luta pela recuperação do Estado constitucional e da democracia”.
Exemplo vivo do que representa o governo Áñez enquanto negação dos direitos humanos, a advogada do ex-presidente, Patricia Hermosa, presa ilegalmente sob a acusação de “terrorismo, sedição e financiamento do terrorismo”, tem denunciado a chantagem feita pelo Ministério Público, que busca arrancar dela declarações em troca da liberdade. Grávida, Patrícia sofreu com sangramentos ao longo de dez dias no mês de março sem receber qualquer auxílio. Teve a visita de um médico em maio. Perdeu o bebê.
“ESTRATÉGIA MIDIÁTICA”
Na avaliação do pesquisador e cientista social Porfirio Cochi, “derrotada em sua tentativa de perpetuar-se no poder e ser obrigada a convocar as eleições para 6 de setembro, imediatamente Jeanine Áñez adotou uma estratégia midiática para se contrapor ao crescimento da intenção de voto em Luis Arce e David Choquehuanca, do Movimento Ao Socialismo (MAS)”.
“No dia seguinte já começaram a divulgar amplamente nos meios de comunicação supostas denúncias vinculando o MAS a ações de terrorismo e convulsão social. Não é casual que, logo em seguida, em vez de aportar recursos para combater o covid-19 e salvar vidas, o governo tenha aprovado um decreto destinando milhões para os Ministérios do Interior e da Defesa, injetando recursos em armamentos e equipamentos como gases para reprimir manifestantes”, frisou Porfirio.
Esta é a segunda vez que a “Justiça” do governo interino solicita que Evo seja encarcerado. Em dezembro, foi pedida a prisão por “sedição e terrorismo” pelos mesmos supostos crimes, mas o processo não andou.
INTERPOL DIZ NÃO
A nível internacional a Interpol recusou no mês de janeiro a emissão de um “alerta vermelho” contra o ex-presidente, pedido pelo Ministério Público boliviano, que já havia dito que retomaria novamente o pedido de “ativação” da medida. Além de retomar casuisticamente a denúncia do suposto “cerco pela fome às cidades”, às vésperas da eleição, o reenvio do pedido à Interpol – que tem sede regional em Buenos Aires – visa criar um conflito diplomático.
A Argentina não reconhece Áñez como governante legítima, ao mesmo tempo em que o país possui o maior contingente de eleitores bolivianos no exterior. E que vota massivamente no MAS: mais de 83% nas eleições de outubro do ano passado.
Em fevereiro foi aberto na Bolívia outro processo por suposta fraude eleitoral, o que também serviu apenas para que a imprensa local – completamente controlada pelo governo – multiplicasse manchetes e esbravejasse via rádio e televisão contra o ex-presidente e o MAS.
Por mais risível que possa parecer, a acusação atual se baseia em “perícias realizadas na Colômbia”, um laboratório de mentiras a serviço dos interesses estadunidenses. “As mostras têm uma alta probabilidade de identificação da voz do senhor Evo Morales Ayma”, segundo o comunicado.
A última pesquisa de intenção de voto, realizada em março, coloca o candidato do MAS, o ex-ministro Luis Arce Catacora, com 33,3%, contra 18,3% do ex-presidente Carlos Mesa e 16,9% de Áñez.
LEONARDO WEXELL SEVERO
