Ele informou à PF que foi pressionado pelo ex-presidente com a minuta para apoiar a intervenção no TSE e a anulação da eleição. Também disse que se recusou a participar do ato criminoso. Carlos Baptista Junior confirmou que Freire Gomes ameaçou prender Bolsonaro
Em seu depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Junior, relata que a partir de novembro de 2022, participou de diversas reuniões com o então presidente e integrantes da cúpula das Forças Armadas. E, de acordo com o depoimento, nesses encontros, Bolsonaro apresentou documentos com teor golpista aos militares.
Ele afirmou que em uma das reuniões dos comandantes com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, diz o documento.
Segundo Baptista Jr., nas reuniões, o ex-presidente “apresentava a hipótese de utilização da Garantia da Lei e da Ordem – GLO e outros institutos jurídicos mais complexos, como a decretação do Estado de Defesa, para solucionar uma possível ‘crise institucional'”.
“Em outra reunião de comandantes das Forças com o então presidente da República, o depoente deixou evidente a Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então presidente permanecer no poder após o término do seu mandato. Que deixou claro ao então presidente que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”, disse Baptista Junior à PF.
Ele disse que em 1º de novembro de 2022, dois dias após o segundo turno das eleições, houve uma reunião de chefes das Forças Armadas com Bolsonaro. O objetivo, segundo Baptista Jr., era expor ao presidente que não havia ocorrido fraude e que era preciso reconhecer o resultado das eleições de 2022, “com o objetivo de acalmar o país”.
No depoimento, ele afirma ainda que o então ministro da Justiça Anderson Torres participou de um dos encontros, e “procurava pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção”, além de “assessorar o então presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas jurídicas que o Poder Executivo poderia adotar no cenário discutido”.
O ex-comandante da Aeronáutica disse também que ele e o então comandante do Exército, general Freire Gomes, tentavam dissuadir Bolsonaro da ideia, e que as duas Forças não admitiriam qualquer hipótese de ruptura constitucional.
Aos policiais, o ex-comandante disse que “inicialmente, Bolsonaro estava resignado com o resultado das eleições; que a partir do dia 14/11/2022, com a apresentação do estudo do IVL, ele aparentou ter esperança em reverter o resultado das eleições”. O estudo ao qual o brigadeiro se refere foi apresentado pelo Instituto Voto Livre (IVL), com supostas irregularidades nas eleições de 2022.
Baptista Jr. diz que o documento era um “sofisma”, ou seja, um documento que usa regras lógicas para levar a conclusões enganosas. Todas as supostas irregularidades foram refutadas pelas autoridades competentes.
Baptista Junior relatou que ele e os comandantes do Exército e da Marinha foram chamados para uma reunião no Ministério da Defesa no dia 14 de dezembro de 2022. Faltando duas semanas para terminar o mandato de Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas, o então ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira disse aos presentes que “teria uma minuta que gostaria de apresentar aos comandantes para conhecimento e revisão”.
Neste momento, Batista Junior, segundo o seu depoimento, perguntou ao ministro: “ Este documento prevê a não assunção do presidente eleito?” O general Paulo Sérgio “ficou calado”, segundo o relato. Batista Junior disse à PF que entendeu que era a minuta do golpe. E avisou que “não admitia sequer receber o documento”. E que a Aeronáutica “não admitiria tal hipótese (golpe de estado”). O mesmo foi dito pelo general Freire Gomes, comandante do Exército.
General Gomes Freire Ex Comandante do Exército e Carlos Batistas Junior Ex Comandante da Aeronáutica, ambos homens do bem portanto, democratas e legalistas respeitaram a Constituição e juntamente com outras instituições barraram o golpe de estado que seria algo terrível para todos os democratas. Que tudo seja investigado e todos os culpados sejam punidos com todo rigor da lei.