Os ex-ministros da Defesa de governo anteriores, José Viegas Filho, Nelson Jobim, Raul Jungmann, Aldo Rebelo, Celso Amorim e Jacques Wagner, divulgaram nota reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas no país e repelindo apelos para desvios antidemocráticos delas.
“Qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação”, diz a nota dois ex-ministros.
“Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa. É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos”, conclui.
Leia o texto na íntegra:
NOTA
As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.
Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jacques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann
