Ex-ministros do presidente Hugo Chávez, destacadas lideranças sindicais e da Plataforma em Defesa da Constituição apresentaram recentemente um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela exigindo a imediata implementação do artigo 91, estabelecendo que o reajuste do salário mínimo deve ser igual ao da cesta básica.
À frente do grupo, integrado por reconhecidos intelectuais, ativistas sociais e políticos, os ex-ministros Héctor Navarro, Gustavo Márquez e Oly Millan, e o defensor dos povos indígenas Santiago Arconada, manifestaram-se contra a extinção da Constituição de 1999. Conforme denunciou o coletivo, ela “vem sendo violada em sua totalidade e de maneira extremamente grave, pelo governo do presidente Nicolás Maduro e do atual PSUV”.
Gonzalo Gómez, da Maré Socialista (MS) e um dos proponentes do recurso, afirmou que o propósito da mobilização é respaldar a exigência de um salário mínimo constitucional que cubra a cesta básica, mantendo seu poder de compra protegido da inflação galopante. Para isso, o movimento está ampliando o número de organizações a fim de aumentar a pressão e fazer valer o dispositivo legal, restabelecendo um direito da classe trabalhadora.
Embora tenha sido apresentado e recebido há mais de quatro meses, até o momento os integrantes da Sala Constitucional ainda não se pronunciaram sobre sua admissibilidade, o que faz com que os reajustes concedidos não tenham qualquer correspondência com o custo da cesta básica (alimentos, bens e serviços) nem com o custo da cesta alimentar.
Conforme Gonzalo Gómez, há anos que o governo deixou de calcular e mesmo de informar este indicador fundamental que forma parte das estatísticas sociais e econômicas obrigatórias aos órgãos do Estado encarregados da tarefa. Sendo assim, condenou, os aumentos são tão insuficientes que existe uma “brecha abismal” entre os salários mínimos aplicados e o custo de vida, já que “o salário vira pó diante da imensa hiperinflação que golpeia e empobrece o povo venezuelano”.
Até o momento se somaram ao movimento representantes das mais variadas correntes sindicais que têm se agrupado na recém criada Intersetorial de Trabalhadores da Venezuela, “como parte de uma frente comum contra a brutal política que o governo vem aplicando contra a classe trabalhadora”, a que qualificam de “neoliberal”.
De acordo com os dirigentes Tony Navas, dos Trabalhadores da Saúde, e Orlando Chirino, da Corrente Sindical Classista Revolucionária e Autônoma (C-CURA), há um crescimento da unidade e da organização a partir da luta em defesa dos salários, das contratações coletivas e do direito à greve, bem como da condenação das chamadas “tabelas de fome” impostas pelas empresas.
Diante dos ataques do governo Maduro e de seu “pacote anti-trabalhador”, as entidades sindicais estão convocando uma mobilização nacional para a próxima quarta-feira (28), que “repudie a política salarial governamental, o desrespeito aos contratos e que eleve o clamor do nosso protesto contra estes reiterados atropelos”.
