A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 10 milhões pelos crimes de assédio sexual e moral praticados pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. De acordo com a atual presidente, Rita Serrano, a instituição irá pagar, conforme acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas que vai entrar com uma ação na Justiça contra o ex-presidente pelo ressarcimento da multa.
Pedro Guimarães, indicado por Bolsonaro para presidir a Caixa desde os primeiros dias de seu governo, foi acusado de assédio por funcionárias do órgão. Com a divulgação do escândalo, sua permanência à frente do banco ficou insustentável e ele foi demitido. O processo sobre a sua responsabilização individual prossegue sob sigilo de Justiça.
O acordo entre a Caixa e o MPT-DF foi selado para encerrar o processo contra a estatal, e o valor da multa será revertido para instituições sem fins lucrativos de combate e apoio a vítimas de assédio.
“A Caixa foi comunicada [da homologação do acordo]. A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça do Trabalho, mas a Caixa vai entrar com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa, porque obviamente a responsabilidade dessa situação foi causada por ele”, disse a atual presidente da Caixa.
Conforme Rita Serrano, “nada mais justo que ele ressarça a Caixa das multas que a Caixa está pagando por conta dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério do Trabalho”.
Além do pagamento da multa, o acordo prevê que o banco terá que cumprir algumas exigências, como implementar, em 90 dias, uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato dos denunciantes, e a proibição de qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição, entre outras obrigações.
O acordo prevê ainda que a Caixa deve divulgar, no Portal da Transparência da estatal, a quantidade de denúncias registradas de assédio sexual, moral e discriminação dentro do banco.
