O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, determinou a abertura de processo administrativo de acompanhamento dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
“Intimem-se as entidades legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização, constantes da Resolução n. 23.673/2021, para que, no prazo de 15 dias, manifestem interesse na participação”, diz o despacho, publicado nesta terça-feira (21).
Entre as instituições que podem participar do processo estão o Exército e a Polícia Federal. A PF já participa do processo em acordo com o TSE em várias eleições.
A instauração do processo foi uma reação a dois ofícios enviados na véspera a Fachin pelos ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública).
Nogueira pediu reunião exclusiva entre técnicos das Forças Armadas e do TSE para tratar da parte operacional das eleições, a fim de “dirimir eventuais divergências técnicas” e “discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas”. Torres escreveu que a PF vai participar da fiscalização das urnas eletrônicas e poderá usar programas próprios para isso.
A iniciativa dos ministros do governo está no contexto das frequentes acusações – sem provas – que Jair Bolsonaro tem lançado contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas, visando tumultuar as eleições. Segundo especialistas, inclusive peritos da PF, a urna eletrônica é segura e os votos são auditáveis.
Porém, Bolsonaro insiste em lançar fake news sobre as urnas e atacar a confiabilidade do resultado do processo eleitoral. Em 7 de junho, por exemplo, disse que os ministros do TSE Alexandre de Moraes e Fachin e o ex-ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, são parciais e querem “botar a esquerda no poder novamente”.
Pré-candidato à reeleição, ele está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todas as pesquisas de intenção de voto.
De acordo com o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, a compreensão no TSE é que a abertura do processo administrativo por Fachin é uma forma de demonstrar que, conforme resolução do tribunal, todas as entidades e instituições envolvidas na segurança do processo eleitoral poderão indicar representantes técnicos para fiscalizar de forma igualitária as eleições – sem a concessão de atribuições diferenciadas às Forças Armadas e à Polícia Federal.
“O mais importante é mostrar que é o TSE que define como e quando será feita a fiscalização. E todos poderão fiscalizar da mesma forma, sem qualquer diferença em relação a PF ou Forças Armadas”, explicou uma fonte no tribunal.
