O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa do Estado deem explicações sobre lei aprovada e sancionada em abril que afrouxa preservação ambiental.
A legislação, sancionada em abril, mês anterior à catástrofe que deixou debaixo d’água 468 municípios, alterou o Código Estadual de Meio Ambiente para permitir construção de barragens dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP).
O Partido Verde entrou com uma ação no STF pedindo a suspensão desta lei. Fachin determinou que o Plenário do Supremo deverá deliberar sobre o tema após a manifestação do governador Eduardo Leite e da Assembleia.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que seja realizado um “pente-fino” nas mudanças de leis ambientais realizadas durante o governo Eduardo Leite nos últimos anos.
De acordo com o órgão, mais de 500 pontos do Código Ambiental foram alterados para desfavorecer a preservação ambiental.
As enchentes no Rio Grande do Sul causaram a morte de 163 pessoas, enquanto outras 72 continuam desaparecidas. Ao todo, foram afetadas 2,3 milhões de gaúchos, sendo que 65 mil estão em abrigos e 581 mil ficaram desalojados.
