Na reabertura dos trabalhos do Supremo, presidente da Corte defende o direito ao debate público sobre decisões judiciais, reafirma compromisso com transparência e harmonia entre os Poderes e aponta desafios para fortalecer a legitimidade institucional
Ao abrir oficialmente os trabalhos do segundo semestre do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3), o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, fez defesa enfática da legitimidade das críticas dirigidas ao Judiciário, desde que formuladas dentro dos marcos democráticos e republicanos.
O magistrado afirmou que o Supremo não deve temer o escrutínio público e que o debate sobre as decisões da Corte constitui elemento essencial do Estado Democrático de Direito.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia”, afirmou Fachin.
A declaração ocorre em momento de intenso debate sobre o papel do STF na vida política e institucional do país, em meio a críticas recorrentes sobre o protagonismo da Corte, a atuação de seus ministros e a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de transparência e prestação de contas.
CRÍTICA COMO EXPRESSÃO DA DEMOCRACIA
Sem mencionar diretamente controvérsias recentes que envolvem integrantes do Supremo, Fachin sustentou que um tribunal constitucional, por deliberar sobre temas de elevada repercussão social, política e econômica, deve conviver naturalmente com avaliações, questionamentos e divergências da sociedade.
Segundo ele, a autoridade institucional do STF não decorre da ausência de contestação, mas da capacidade de exercer sua missão constitucional com independência, serenidade e fidelidade à Constituição.
“A força institucional do STF não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, afirmou.
Ao defender esse entendimento, o presidente da Corte procurou diferenciar o legítimo exercício da liberdade de expressão de ataques que extrapolem os limites do regime democrático, reforçando a ideia de que o debate público qualificado contribui para o aperfeiçoamento das instituições.
DESAFIOS PARA AMPLIAR A CONFIANÇA PÚBLICA
Embora tenha destacado os avanços obtidos pelo Supremo nos últimos anos, Fachin reconheceu que a Corte ainda enfrenta desafios relevantes para ampliar a legitimidade da instituição perante a sociedade.
Entre as prioridades apontadas estão a redução do tempo de tramitação dos processos, o aperfeiçoamento da comunicação das decisões judiciais e o fortalecimento do diálogo institucional com os demais Poderes e com a sociedade.
“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca”, acrescentou.
O ministro também ressaltou medidas adotadas pelo STF para modernizar a atuação, entre essas o investimento em tecnologia processual, a ampliação da transparência dos julgamentos, a publicidade das sessões plenárias e a produção sistemática de dados sobre a atividade jurisdicional.
Segundo Fachin, essas iniciativas buscam tornar o Supremo mais eficiente, acessível e merecedor da confiança da população.
CÓDIGO DE ÉTICA PERMANECE FORA DO DISCURSO
Embora o Supremo venha discutindo internamente a elaboração de um Código de Ética para disciplinar situações envolvendo impedimentos, conflitos de interesse, participação de ministros em eventos e padrões de conduta institucional, Fachin optou por não abordar o tema durante a sessão de abertura.
A proposta ganhou força após sucessivos debates públicos sobre transparência, imparcialidade e relacionamento de magistrados com agentes públicos e privados. A expectativa é que eventual normatização fortaleça os mecanismos internos de governança e reforce a credibilidade institucional da Corte.
Mesmo sem tratar diretamente da iniciativa, o discurso do presidente do STF dialogou com esse contexto ao enfatizar a necessidade permanente de aperfeiçoamento institucional.
HARMONIA ENTRE OS PODERES
Em outro trecho da manifestação, Fachin reafirmou o compromisso constitucional do Supremo com a convivência harmoniosa entre Judiciário, Executivo e Legislativo.
Segundo o ministro, cabe à Corte preservar independência sem abrir mão do diálogo institucional, princípio considerado fundamental para a estabilidade democrática e o funcionamento regular das instituições republicanas.
Ao encerrar a fala, o presidente do STF manifestou confiança de que o Tribunal continuará exercendo seu papel de guardião da Constituição com equilíbrio, responsabilidade e compromisso público.
A sessão também foi marcada por homenagem do decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, ao colega Cristiano Zanin, que completou três anos de atuação na Corte.
