Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema que rendeu R$ 20 milhões em propina.
Fachin, relator do caso, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão.
Em seu voto, o relator afirmou que Fernando Collor de Mello usou sua influência para conseguir indicações na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobrás, e, assim, conseguir contratos que chegam a R$ 500 milhões para a UTC Engenharia.
A UTC Engenharia, por sua vez, pagou propina para Collor. Os crimes aconteceram entre 2010 e 2014.
Nesse período, o ex-senador “realizou movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados”. A propina amealhada foi de R$ 20 milhões.
“O depósito em dinheiro realizado em conta-corrente mantida pela TV Gazeta Ltda. tinha como beneficiário o acusado Fernando Affonso Collor de Mello, em nítida operação destinada a ocultar a origem dos recursos depositados, utilizando-se, de forma abusiva, da personalidade jurídica de sociedade empresária sobre a qual exercia o controle”, apontou o ministro.
Parte da lavagem de dinheiro aconteceu através da compra de carros de luxo, como um Aventador Roadster, modelo 2013/2014, da Lamborghini, que chega a custar mais de R$ 3 milhões. Também foram adquiridos carros das marcas Bentley e Land Rover.
Também foram adquiridos com dinheiro da propina um imóvel em Campos do Jordão (SP), um terreno na Barra de São Miguel (AL), quatro salas comerciais em Maceió, obras de arte e uma lancha. O dinheiro serviu também para custeio de despesas pessoais e viagens internacionais.
A denúncia se baseia em delações premiadas e dados bancários relativos aos depósitos e movimentações feitas para esconder a origem ilícita do dinheiro.
Os operadores do esquema, Pedro Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Amorim, poderão ser condenados a oito anos e um mês e 16 anos e dez meses de prisão, respectivamente.
Collor, Bergamaschi e Amorim terão, juntos, que pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que não restam “dúvidas sobre a autoria e materialidade dos crimes praticados”.
“A organização era vocacionada à prática de obtenção de vantagens indevidas no âmbito da BR Distribuidora por meio de corrupção passiva posterior à ocultação da origem ilícita dos valores obtidos pelo emprego de diversos mecanismos de lavagem de dinheiro”, continuou.
Fernando Collor de Mello exerceu o mandato de senador por Alagoas até o fim do último mandato. Ao longo dos últimos quatro anos, aproximou-se de Jair Bolsonaro, tornando-se aliado próximo.
O ex-senador foi candidato a governador de Alagoas se dizendo 100% bolsonarista, mas ficou em terceiro lugar e não chegou a disputar o segundo turno.
